Cumprimento de sentença 0802014-15.2017.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

JOSE ADEMAR DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PREFEITURA DE BAYEUX

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA

OAB/PB 17984·CPF·Representa: Autor

ERIC KENNEDY DO NASCIMENTO SILVA

OAB/PB 24061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 27/08/2025

29/08/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:58

Juntada de Petição de comunicações

15/07/2025, 09:06

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ADEMAR DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE BAYEUX SENTENÇA EMENTA: ADMINISTRATIVO – EXECUÇÃO BASEADA EM TÍTULO JUDICIAL – CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA – CRÉDITO PRINCIPAL – EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RPV – NÃO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO – BLOQUEIO JUDICIAL – LEVANTAMENTO – COMPROVAÇÃO – EXTINÇÃO. -Satisfe EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802014-15.2017.8.15.0751 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 11:54

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:10

Juntada de Petição de comunicações

14/03/2025, 13:10

Todas as movimentações(128)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 27/08/2025

29/08/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 19:18

28/08/2025, 02:58

Juntada de Petição de comunicações

15/07/2025, 09:06

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ADEMAR DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE BAYEUX SENTENÇA EMENTA: ADMINISTRATIVO – EXECUÇÃO BASEADA EM TÍTULO JUDICIAL – CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA – CRÉDITO PRINCIPAL – EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RPV – NÃO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO – BLOQUEIO JUDICIAL – LEVANTAMENTO – COMPROVAÇÃO – EXTINÇÃO. -Satisfe EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802014-15.2017.8.15.0751 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 11:54

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:10

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:10

Juntada de Petição de comunicações

14/03/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 19:18

Juntada de Petição de comunicações

11/02/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 12:55

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:46

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 08:44

Juntada de Alvará

26/06/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de comunicações

18/06/2024, 10:39

Juntada de Ofício

06/06/2024, 06:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:15

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:23

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 08:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2024, 15:18

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:52

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:22

Juntada de ofício requisitório de precatório

01/12/2023, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:02

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

23/09/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 10:20

Juntada de RPV

21/09/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de comunicações

16/08/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 06/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:39

Juntada de Petição de comunicações

26/04/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 19:33

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2023, 09:30

Conclusos para despacho

24/11/2022, 19:50

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 23:46

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 08:52

Juntada de documento de comprovação

17/10/2022, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 09:55

Conclusos para despacho

27/06/2022, 09:51

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 01/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 20:33

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 11:39

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2020, 10:43

Juntada de Certidão

03/06/2020, 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/06/2020, 22:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 14:11

Conclusos para despacho

23/03/2020, 13:45

Juntada de certidão

23/03/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 13:16

Recebidos os autos

27/02/2020, 13:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

10/07/2019, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 14:41

Conclusos para despacho

25/02/2019, 16:05

Juntada de certidão

25/02/2019, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 08:55

Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 00:47

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 01:01

Decorrido prazo de ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 01:01

Juntada de certidão

19/10/2018, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 10:54

Julgado procedente o pedido

18/10/2018, 15:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 12:11

Conclusos para despacho

30/11/2017, 13:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/11/2017, 13:35

Decorrido prazo de ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA em 01/11/2017 23:59:59.

02/11/2017, 01:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 09:13

Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 28/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2017, 20:55

Expedição de Mandado.

03/08/2017, 14:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/08/2017, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 14:24

Conclusos para despacho

01/08/2017, 12:29

Juntada de Petição de petição

28/07/2017, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2017, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 17:00

Conclusos para despacho

14/07/2017, 08:59

Juntada de certidão

14/07/2017, 08:59

Distribuído por sorteio

13/07/2017, 12:45

Despacho

•13/01/2025, 12:55

Despacho

•30/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 07:15

Decisão

•05/05/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•23/09/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 19:35

Decisão

•11/03/2023, 09:30

Despacho

•04/10/2022, 09:55

Despacho

•21/03/2022, 11:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/06/2020, 22:09

Todos os documentos(25)

Sentença

•30/06/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 19:18

Despacho

•13/01/2025, 12:55

Despacho

•30/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 07:15

Decisão

•05/05/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•23/09/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 19:35

Decisão

•11/03/2023, 09:30

Despacho

•04/10/2022, 09:55

Despacho

•21/03/2022, 11:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/06/2020, 22:09

Despacho

•30/03/2020, 14:11

Acórdão

•22/11/2019, 13:32

Despacho

•04/11/2019, 13:32

Despacho

•24/10/2019, 11:44

Despacho

•08/08/2019, 12:15

Despacho

•09/07/2019, 14:41

Certidão

•19/10/2018, 10:57

Sentença

•18/10/2018, 15:21

Despacho

•03/08/2017, 14:23

Despacho

•18/07/2017, 16:59