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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Sousa

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Misto de Sousa

Partes do Processo

MARIA ANUZIA MENDES CAMPOS

CPF

Autor

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Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de recurso inominado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Publicado Sentença em 28/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZAREZINHO em 25/07/2025 23:59.

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