Execução Fiscal 0832877-31.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.995,03

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MATEL SERVICOS ELETRICOS E TELEFONICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/07/2025, 10:11

Conclusos para despacho

04/07/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/04/2025, 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2025, 20:17

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:52

Juntada de documento de comprovação

07/03/2025, 12:46

Deferido o pedido de

07/03/2025, 11:59

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/07/2025, 10:11

Conclusos para despacho

04/07/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•17/01/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 13:52

27/06/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/04/2025, 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2025, 20:17

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:52

Juntada de documento de comprovação

07/03/2025, 12:46

Deferido o pedido de

07/03/2025, 11:59

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:22

Juntada de documento de comprovação

20/01/2025, 08:21

Juntada de documento de comprovação

15/01/2025, 07:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 10:15

Conclusos para despacho

19/12/2024, 07:32

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/08/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 12:18

Deferido o pedido de

29/04/2024, 11:03

Conclusos para decisão

22/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:39

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:59

Nomeado curador

19/10/2023, 10:48

Conclusos para despacho

17/10/2023, 19:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/10/2023, 19:33

Decorrido prazo de MATEL SERVICOS ELETRICOS E TELEFONICOS LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:17

Publicado Edital em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0832877-31.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

12/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

11/05/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2023, 09:52

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/02/2023 23:59.

05/02/2023, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 16:39

Juntada de Petição de diligência

29/06/2022, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 16:16

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 17/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 13:52

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2022, 20:35

Juntada de documento de comprovação

22/02/2022, 13:16

Juntada de Certidão

22/02/2022, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:18

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/12/2021, 21:30

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 21:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2022, 16:39

DECISÃO

•02/03/2023, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 12:01

DECISÃO

•19/10/2023, 10:48

DESPACHO

•19/02/2024, 22:39

DECISÃO

•29/04/2024, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 18:45

DECISÃO

•19/12/2024, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2025, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2025, 08:23

DECISÃO

•07/03/2025, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 12:52

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•17/01/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2022, 16:39

DECISÃO

•02/03/2023, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 12:01

DECISÃO

•19/10/2023, 10:48

DESPACHO

•19/02/2024, 22:39

DECISÃO

•29/04/2024, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 18:45

DECISÃO

•19/12/2024, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2025, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2025, 08:23

DECISÃO

•07/03/2025, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 07:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 07:18

DECISÃO

•04/07/2025, 10:11

DECISÃO

•07/07/2025, 10:27