Procedimento Comum Cível 0828495-67.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 32.343,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 30/10/2025

03/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:39

Publicado Sentença em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0828495-67.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de declaração de nulidade de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, em que antes mesmo da citação do(a) Promovido(a), o(a) Promovente requereu a desistência da ação (ID 116472152). A parte requerida apresentou contestação (ID 114883666), mas anuiu expressamente ao pedido de desistência formulado pela parte autora, conforme petição de ID 123387571. É o relatório. Decido. O pedido de desistência da ação deve ser homologado, uma vez que não há qualquer obstáculo a tal pretensão, ainda mais porque a parte Promovida anuiu expressamente à desistência, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Assim, nada resta a fazer senão extinguir a ação, pela desistência. POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Sem custas. Sem honorários. Considerando que a extinção do processo sem resolução do mérito, neste caso concreto, não produz coisa julgada material, mas apenas formal, ARQUIVEM-SE os autos com baixas, independentemente de intimação, vez que o Autor não possui interesse recursal, nem haverá qualquer prejuízo com o arquivamento imediato do processo. João Pessoa, 29 de setembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0828495-67.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de declaração de nulidade de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, em que antes mesmo da citação do(a) Promovido(a), o(a) Promovente requereu a desistência da ação (ID 116472152). A parte requerida apresentou contestação (ID 114883666), mas anuiu expressamente ao pedido de desistência formulado pela parte autora, conforme petição de ID 123387571. É o relatório. Decido. O pedido de desistência da ação deve ser homologado, uma vez que não há qualquer obstáculo a tal pretensão, ainda mais porque a parte Promovida anuiu expressamente à desistência, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Assim, nada resta a fazer senão extinguir a ação, pela desistência. POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Sem custas. Sem honorários. Considerando que a extinção do processo sem resolução do mérito, neste caso concreto, não produz coisa julgada material, mas apenas formal, ARQUIVEM-SE os autos com baixas, independentemente de intimação, vez que o Autor não possui interesse recursal, nem haverá qualquer prejuízo com o arquivamento imediato do processo. João Pessoa, 29 de setembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 07:29

Extinto o processo por desistência

29/09/2025, 19:50

Determinado o arquivamento

29/09/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:47

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:06

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 30/10/2025

03/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:39

Publicado Sentença em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0828495-67.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de declaração de nulidade de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, em que antes mesmo da citação do(a) Promovido(a), o(a) Promovente requereu a desistência da ação (ID 116472152). A parte requerida apresentou contestação (ID 114883666), mas anuiu expressamente ao pedido de desistência formulado pela parte autora, conforme petição de ID 123387571. É o relatório. Decido. O pedido de desistência da ação deve ser homologado, uma vez que não há qualquer obstáculo a tal pretensão, ainda mais porque a parte Promovida anuiu expressamente à desistência, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Assim, nada resta a fazer senão extinguir a ação, pela desistência. POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Sem custas. Sem honorários. Considerando que a extinção do processo sem resolução do mérito, neste caso concreto, não produz coisa julgada material, mas apenas formal, ARQUIVEM-SE os autos com baixas, independentemente de intimação, vez que o Autor não possui interesse recursal, nem haverá qualquer prejuízo com o arquivamento imediato do processo. João Pessoa, 29 de setembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0828495-67.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de declaração de nulidade de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, em que antes mesmo da citação do(a) Promovido(a), o(a) Promovente requereu a desistência da ação (ID 116472152). A parte requerida apresentou contestação (ID 114883666), mas anuiu expressamente ao pedido de desistência formulado pela parte autora, conforme petição de ID 123387571. É o relatório. Decido. O pedido de desistência da ação deve ser homologado, uma vez que não há qualquer obstáculo a tal pretensão, ainda mais porque a parte Promovida anuiu expressamente à desistência, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Assim, nada resta a fazer senão extinguir a ação, pela desistência. POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Sem custas. Sem honorários. Considerando que a extinção do processo sem resolução do mérito, neste caso concreto, não produz coisa julgada material, mas apenas formal, ARQUIVEM-SE os autos com baixas, independentemente de intimação, vez que o Autor não possui interesse recursal, nem haverá qualquer prejuízo com o arquivamento imediato do processo. João Pessoa, 29 de setembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 07:29

Extinto o processo por desistência

29/09/2025, 19:50

Determinado o arquivamento

29/09/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:47

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A. DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0828495-67.2025.8.15.2001 Intime-se o Promovido, por meio de seus advogados, para se manifestar acerca do pedido de desistência da ação, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que o silêncio implicará a anuência tácita à extinção do processo sem resolução do mérito. João Pessoa, 26 de agosto de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

03/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 08:26

Determinada diligência

27/08/2025, 09:12

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828495-67.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828495-67.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828495-67.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de contestação

18/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:05

Juntada de Informações

26/05/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/05/2025, 10:31

Determinada diligência

23/05/2025, 10:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - CPF: 522.863.987-04 (AUTOR).

23/05/2025, 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 15:38

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 15:38

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 07:29

Sentença

•29/09/2025, 19:50

Despacho

•02/09/2025, 08:27

Despacho

•27/08/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:59

Despacho

•23/05/2025, 10:31