Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002033-34.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

IVALDO FRANCISCO MARTINS

CPF

Autor

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PB PREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

COMANDO DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Advogados / Representantes

ANDREZZA GABRIEL MEDEIROS COSTA LIMA

OAB/PB 12066·CPF·Representa: Autor

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

THAISE GOMES FERREIRA

OAB/PB 20883·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE LIMA LINS

OAB/PB 14216·CPF·Representa: Réu

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDREZZA GABRIEL MEDEIROS COSTA LIMA

OAB/PB 12066·CPF·Representa: Autor

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

THAISE GOMES FERREIRA

OAB/PB 20883·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE LIMA LINS

OAB/PB 14216·CPF·Representa: Réu

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Réu

DANIEL GUEDES DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 08:03

Determinado o arquivamento

07/07/2025, 13:16

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 17:59

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0002033-34.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Alvará expedido. Em anexo, minuta dos alvarás para simples conferência. Intime-se o autor para confirmação dos dados no prazo de 02 dias JOÃO PESSOA, 30 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

01/07/2025, 00:00

Expedido alvará de levantamento

30/06/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:46

Juntada de Certidão

30/06/2025, 10:40

Juntada de ofício requisitório de precatório

02/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:48

Todas as movimentações(160)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 08:03

Determinado o arquivamento

07/07/2025, 13:16

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 17:59

Documentos

DECISÃO

•07/07/2025, 13:16

DECISÃO

•30/06/2025, 15:01

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legal

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Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0002033-34.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Alvará expedido. Em anexo, minuta dos alvarás para simples conferência. Intime-se o autor para confirmação dos dados no prazo de 02 dias JOÃO PESSOA, 30 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

01/07/2025, 00:00

Expedido alvará de levantamento

30/06/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:46

Juntada de Certidão

30/06/2025, 10:40

Juntada de ofício requisitório de precatório

02/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:59

Juntada de RPV

10/01/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 09:41

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/01/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 12/08/2024

10/01/2025, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/06/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

23/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de informações prestadas

24/10/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

03/04/2023, 14:04

Conclusos para despacho

10/03/2023, 19:46

Processo Desarquivado

10/03/2023, 19:46

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 17:45

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 08:49

Decorrido prazo de IVALDO FRANCISCO MARTINS em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:18

Determinado o arquivamento

04/10/2021, 14:48

Conclusos para despacho

11/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 16:24

Conclusos para despacho

08/03/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 18:17

Conclusos para despacho

09/08/2020, 23:40

Juntada de Carta rogatória

09/08/2020, 23:39

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:42

Juntada de Certidão

01/07/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 16:07

Conclusos para despacho

03/06/2020, 22:57

Juntada de Certidão

03/06/2020, 22:56

Recebidos os autos

03/06/2020, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 06:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/01/2020, 23:38

Juntada de certidão

27/01/2020, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 15:59

Conclusos para despacho

19/11/2019, 15:33

Juntada de certidão

19/11/2019, 15:33

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

19/11/2019, 15:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/11/2019, 15:30

Decorrido prazo de PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 15:56

Juntada de certidão

22/08/2019, 15:55

Decorrido prazo de PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 00:01

Decorrido prazo de IVALDO FRANCISCO MARTINS em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 13:42

Processo migrado para o PJe

01/10/2018, 06:37

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 09/2018 16:28 TJEJP1F

19/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2018 NF 41/18

19/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2018 MIGRACAO P/PJE

19/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 01/2018 CIENCIA EM CARTORIO

25/01/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 14: 10/2016 SENT AG REG

14/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2014

07/02/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 11/2013 CERTIFIQUE-SE

25/11/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 11/2013 DESPACHO

08/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2013 NF 338/1

06/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2013

07/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 10/2013 OFICIO

07/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 10/2013 OFICIO

07/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 09/2013 OFICIO EXPEDIDO

02/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2013

21/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2013

12/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2013

12/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2013

12/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2013

30/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2013

30/04/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 04/2013 DESPACHO

17/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2013 NOTA DE FORO EXPECA-SE

21/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17092012

14/09/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06092012

14/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04092012 NF 301: 12

04/09/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25062012

19/06/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14062012

19/06/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12062012 NF 193: 12

12/06/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080320123PBPREV PARAIB

08/03/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052011

08/03/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 17052011

26/04/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26042011

26/04/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20042011 NF 70: 11

20/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042011

20/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25022011

25/02/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25022011

25/02/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24112010

29/11/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 12112010

12/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112010

12/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092010

16/09/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16092010

16/09/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26082010

18/08/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18082010

18/08/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10082010 NF 129: 10

10/08/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10082010

10/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082010

10/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082010

03/08/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03082010

03/08/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30052010

02/06/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27052010 NF 101: 10

27/05/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20052010

20/05/2010, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 20052010

20/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052010

20/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052010

12/05/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12052010

12/05/2010, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 05052010

04/03/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04032010

04/03/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100220101PBPREV PARAIB

10/02/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10022010

10/02/2010, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 10022010

10/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022010

10/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022010

04/02/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04022010

04/02/2010, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

03/02/2010, 00:00

DECISÃO

•30/06/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 09:41

DECISÃO

•13/06/2024, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 10:48

DESPACHO

•07/06/2023, 18:11

PETIÇÃO

•10/03/2023, 17:45

DESPACHO

•04/10/2021, 18:18

DESPACHO

•04/10/2021, 14:48

DESPACHO

•18/05/2021, 17:27

DESPACHO

•13/05/2021, 16:24

DESPACHO

•12/10/2020, 18:01

DESPACHO

•17/09/2020, 18:17

DESPACHO

•01/07/2020, 17:42

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•07/07/2025, 13:16

DECISÃO

•30/06/2025, 15:01

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•30/06/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 09:41

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•13/06/2024, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 10:48

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•07/06/2023, 18:11

PETIÇÃO

•10/03/2023, 17:45

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•04/10/2021, 18:18

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•04/10/2021, 14:48

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•18/05/2021, 17:27

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•13/05/2021, 16:24

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•12/10/2020, 18:01

DESPACHO

•17/09/2020, 18:17

DESPACHO

•01/07/2020, 17:42

DESPACHO

•11/06/2020, 16:07

DECISÃO

•27/02/2020, 11:46

DESPACHO

•29/01/2020, 10:04

DESPACHO

•21/01/2020, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 12:51