Cumprimento de sentença 0038814-21.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

KLECIO BRUNNO DE ANDRADE CAVALCANTE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES

OAB/PB 20222·CPF·Representa: Autor

ALCIDES BARRETO BRITO NETO

OAB/PB 13267·CPF·Representa: Autor

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES

OAB/PB 15645·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

OAB/PB 10631·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

KLECIO BRUNNO DE ANDRADE CAVALCANTE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO COORD DO CONCURSO PUBLICO PARA CURSO

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSAO COORD DO CONCURSO PUBLICO PARA CURSO em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:22

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:16

Juntada de Petição de comunicações

04/07/2025, 06:55

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(149)

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSAO COORD DO CONCURSO PUBLICO PARA CURSO em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:06

Decisão

•30/06/2025, 15:01

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:22

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:16

Juntada de Petição de comunicações

04/07/2025, 06:55

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:00

Juntada de Petição de comunicações

01/07/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0038814-21.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública manejado com o objetivo de obter a atualização do débito e o pagamento do valor remanescente no importe de R$ 1.056,55 (mil e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), em razão do transcorrer de extenso lapso temporal da expedição do requisitório. Intimado, o executado pugn

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0038814-21.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública manejado com o objetivo de obter a atualização do débito e o pagamento do valor remanescente no importe de R$ 1.056,55 (mil e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), em razão do transcorrer de extenso lapso temporal da expedição do requisitório. Intimado, o executado pugn

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:01

Outras Decisões

30/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão

03/06/2025, 08:38

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 08:37

Outras Decisões

07/04/2025, 11:56

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 09:22

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2024, 05:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 21:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 14:23

Expedido alvará de levantamento

21/08/2024, 14:23

Determinado o arquivamento

21/08/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de comunicações

15/08/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:22

Juntada de RPV

08/07/2024, 15:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:08

Juntada de Petição de resposta

11/08/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 23:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 23:06

Juntada de Petição de comunicações

04/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de comunicações

02/08/2023, 07:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/08/2023, 13:16

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de comunicações

28/07/2023, 09:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de resposta

10/07/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:29

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:06

Recebidos os autos

01/07/2022, 13:10

Juntada de certidão de prevenção

01/07/2022, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/02/2021, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/12/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:32

Juntada de Petição de comunicações

25/09/2020, 20:19

Juntada de Petição de apelação

25/09/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 23:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2020, 08:23

Conclusos para despacho

25/08/2020, 15:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/01/2020, 12:10

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:53

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 08:53

Conclusos para despacho

31/10/2019, 16:35

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2019, 18:13

Juntada de Petição de comunicações

16/10/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 14:53

Juntada de ato ordinatório

14/10/2019, 14:53

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

07/11/2018, 10:08

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 10/2018 18:21 TJEGB14

29/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2018 NF 62/18

29/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

29/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2018

04/06/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2017

09/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 02/2018 DEVOLVIDO DO TJ

09/02/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 18: 05/2015

19/05/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 04/2015 DECURSO DO PRAZO

30/04/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 02/2015 DESPACHO

20/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2015 NF 07/15

12/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 12/2014 INTIME-SE

01/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 11/2014 CERTIFICADA TEMPESTIVIDADE

25/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO ADESIVO 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/11/2014 015645PB

14/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 11/2014 DESPACHO/SENTENçA

13/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 11/2014 NF 88/14

10/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 08/2014 CERTIFICADA TEMPESTIVIDADE

01/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2014 INTIME-SE

21/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 01/2014

17/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 11/2013 ESTADO DA PB

13/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 11/2013

19/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/10/2013

23/10/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 10/2013 SENTENçA

16/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2013 NF 64/13

14/10/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 09/2013 SENTENÇA REGISTRADA

04/09/2013, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 09: 08/2013

09/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2013

22/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2012 IMPUGNACAO

17/01/2013, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 10122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 06122012 015645PB

06/12/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28112012

27/11/2012, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 27112012

27/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23112012 NF 54: 12

23/11/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14082012

14/08/2012, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 13072012

13/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 15062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 20032012

14/05/2012, 00:00

Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 19032012

19/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032012

19/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022012

13/02/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 12122011

06/02/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 29112011

06/02/2012, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 30112011

01/12/2011, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 23112011 007376PB

23/11/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 10112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 171020111ESTADO DA PAR

17/10/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14102011

17/10/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 11102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [1223] - TUTELA DEFERIDA 06102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 06102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 06102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23092011

23/09/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23092011

23/09/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19092011 9634

19/09/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

19/09/2011, 00:00

Decisão

•30/06/2025, 15:01

Decisão

•07/04/2025, 11:56

Despacho

•27/11/2024, 21:40

Despacho

•26/11/2024, 09:22

Sentença

•21/08/2024, 14:23

Decisão

•10/08/2023, 23:07

Decisão

•10/08/2023, 23:06

Decisão

•01/08/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:02

Despacho

•18/08/2022, 10:29

Despacho

•19/06/2022, 22:03

Acórdão

•12/04/2022, 17:16

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:06

Decisão

•30/06/2025, 15:01

Decisão

•30/06/2025, 15:01

Decisão

•07/04/2025, 11:56

Despacho

•27/11/2024, 21:40

Despacho

•26/11/2024, 09:22

Sentença

•21/08/2024, 14:23

Decisão

•10/08/2023, 23:07

Decisão

•10/08/2023, 23:06

Decisão

•01/08/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:02

Despacho

•18/08/2022, 10:29

Despacho

•19/06/2022, 22:03

Acórdão

•12/04/2022, 17:16

Despacho

•16/03/2022, 22:47

Despacho

•17/12/2021, 15:51

Despacho

•02/08/2021, 12:13

Despacho

•20/03/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 17:20

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 17:20

Sentença

•31/08/2020, 23:12

Sentença

•31/08/2020, 08:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/01/2020, 12:10

Despacho

•05/11/2019, 17:37

Despacho

•01/11/2019, 08:53

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 14:56

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 14:53

Autos digitalizados

•07/11/2018, 10:08