Apelação / Remessa Necessária 0113863-34.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

WILLIAM ALVES FEITOSA

CPF

Reu

GEOVANE DA SILVA

Reu

JOSE DE ARIMATEIA SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO DANTAS DE MORAIS

CPF

Reu

JOSE GONCALVES RIBEIRO

CPF

Reu

ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA

Reu

MARCONI GONCALVES

CPF

Reu

ISAAC DE CASTRO

Reu

RAIMUNDO PEREIRA XAVIER

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

CPF

Reu

SEVERINO DINIZ ELOI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

02/08/2021, 09:12

Baixa Definitiva

02/08/2021, 09:12

Juntada de Decisão

17/06/2021, 13:57

Juntada de Certidão

12/02/2021, 13:44

Juntada de Certidão

20/01/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 17:25

Cancelada a movimentação processual

01/12/2020, 06:53

Conclusos para despacho

01/12/2020, 06:52

Juntada de Certidão

01/12/2020, 06:52

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 23:49

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 23:20

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:10

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

02/08/2021, 09:12

Baixa Definitiva

02/08/2021, 09:12

Juntada de Decisão

17/06/2021, 13:57

Juntada de Certidão

12/02/2021, 13:44

Juntada de Certidão

20/01/2021, 11:20

Documentos

DESPACHO

•02/12/2020, 17:25

DECISÃO

•10/09/2020, 16:48

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 17:25

Cancelada a movimentação processual

01/12/2020, 06:53

Conclusos para despacho

01/12/2020, 06:52

Juntada de Certidão

01/12/2020, 06:52

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 23:49

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 23:20

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:10

Recurso Especial não admitido

10/09/2020, 16:48

Conclusos para despacho

04/09/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 11:43

Conclusos para despacho

04/09/2020, 10:49

Juntada de Petição de cota

04/09/2020, 10:31

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2020, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/08/2020, 21:02

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2020, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 19:53

Juntada de Petição de recurso especial

30/07/2020, 19:47

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES RIBEIRO em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de SEVERINO DINIZ ELOI em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de MARCONI GONCALVES em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de ISAAC DE CASTRO em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SANTOS em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS DE MORAIS em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de WILLIAM ALVES FEITOSA em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA XAVIER em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA em 07/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de GEOVANE DA SILVA em 07/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 14:22

Conhecido o recurso de SEVERINO DINIZ ELOI - CPF: 752.171.634-53 (APELADO) e provido em parte

04/06/2020, 13:02

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:04

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES RIBEIRO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:04

Decorrido prazo de MARCONI GONCALVES em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:04

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:04

Decorrido prazo de SEVERINO DINIZ ELOI em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA XAVIER em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:04

Decorrido prazo de ISAAC DE CASTRO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:04

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:04

Decorrido prazo de GEOVANE DA SILVA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:04

Decorrido prazo de WILLIAM ALVES FEITOSA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS DE MORAIS em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2020, 10:43

Conclusos para despacho

30/04/2020, 14:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2020, 11:47

Conclusos para despacho

20/04/2020, 11:45

Juntada de Petição de parecer

20/04/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 15:54

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

02/04/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 15:51

Juntada de certidão

02/04/2020, 09:58

Conclusos para despacho

02/04/2020, 09:58

Juntada de certidão de prevenção

02/04/2020, 09:58

Recebidos os autos

02/04/2020, 00:50

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 00:50

DESPACHO

•04/09/2020, 11:43

ACÓRDÃO

•04/06/2020, 13:02

DESPACHO

•03/05/2020, 10:43

DESPACHO

•22/04/2020, 11:47

DESPACHO

•02/04/2020, 15:51

SENTENÇA

•22/01/2020, 11:27

SENTENÇA

•21/01/2020, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 17:54