Procedimento Comum Cível 0800374-63.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800374-63.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

11/05/2026, 07:25

Juntada de certidão de prevenção

11/05/2026, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: Estado da Paraíba ADVOGADO: Flavio Luiz Avelar Domingues Filho RECORRIDO: M. S. L., Samara da Silva Santos ADVOGADO: Jordan Vitor Fontes Barduino OAB - PB27854-A EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica DECISÃO RECURSO ESPECIAL Nº 0800374-63.2024.8.15.2001 RELATOR: Des. João Batista Barbosa - Vice-presidente do TJ/PB Vistos, etc. Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Estado da Paraíba (ID.27942117) contra acórdão proferido por ó

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2024, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:34

Juntada de Petição de apelação

11/03/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 20:20

Julgado procedente o pedido

07/03/2024, 09:39

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:22

Juntada de Petição de réplica

19/02/2024, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 17:26

Juntada de Petição de informações prestadas

09/02/2024, 15:00

Decorrido prazo de MALU SANTOS LUCIANO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024, 14:05

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 17:33

Despacho

•05/02/2026, 17:35

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Partes do Processo(14)