Procedimento Comum Cível 0803032-19.2024.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.574,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 11:32

Juntada de Certidão

15/12/2025, 11:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSTINO DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:21

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0803032-19.2024.8.15.0301 Vistos. Trata-se de demanda na qual as partes, de comum acordo, chegaram a uma composição amigável durante a fase de instrução, com a finalidade de dar fim a este processo (ID 124680659). É o relatório. Decido. Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. Registre-se que o advogado da parte autora possui poderes especiais para transigir, conforme procuração de ID 105772795. Considerando que o objeto transacionado é lícito, possível e determinado, bem como que as partes são plenamente capazes, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo supra, nos moldes do art. 487, III, "b", do CPC, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas, a teor do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Os honorários advocatícios foram objeto do acordo. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Intime-se a parte autora intimada pessoalmente, via mandado, para tomar ciência do acordo homologado. Haja vista a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se alvará, se necessário. Em seguida arquive-se. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. Osmar Caetano Xavier Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0803032-19.2024.8.15.0301 Vistos. Trata-se de demanda na qual as partes, de comum acordo, chegaram a uma composição amigável durante a fase de instrução, com a finalidade de dar fim a este processo (ID 124680659). É o relatório. Decido. Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. Registre-se que o advogado da parte autora possui poderes especiais para transigir, conforme procuração de ID 105772795. Considerando que o objeto transacionado é lícito, possível e determinado, bem como que as partes são plenamente capazes, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo supra, nos moldes do art. 487, III, "b", do CPC, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas, a teor do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Os honorários advocatícios foram objeto do acordo. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Intime-se a parte autora intimada pessoalmente, via mandado, para tomar ciência do acordo homologado. Haja vista a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se alvará, se necessário. Em seguida arquive-se. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. Osmar Caetano Xavier Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:19

Homologada a Transação

06/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:13

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 11:32

Juntada de Certidão

15/12/2025, 11:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSTINO DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:21

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0803032-19.2024.8.15.0301 Vistos. Trata-se de demanda na qual as partes, de comum acordo, chegaram a uma composição amigável durante a fase de instrução, com a finalidade de dar fim a este processo (ID 124680659). É o relatório. Decido. Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. Registre-se que o advogado da parte autora possui poderes especiais para transigir, conforme procuração de ID 105772795. Considerando que o objeto transacionado é lícito, possível e determinado, bem como que as partes são plenamente capazes, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo supra, nos moldes do art. 487, III, "b", do CPC, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas, a teor do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Os honorários advocatícios foram objeto do acordo. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Intime-se a parte autora intimada pessoalmente, via mandado, para tomar ciência do acordo homologado. Haja vista a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se alvará, se necessário. Em seguida arquive-se. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. Osmar Caetano Xavier Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0803032-19.2024.8.15.0301 Vistos. Trata-se de demanda na qual as partes, de comum acordo, chegaram a uma composição amigável durante a fase de instrução, com a finalidade de dar fim a este processo (ID 124680659). É o relatório. Decido. Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. Registre-se que o advogado da parte autora possui poderes especiais para transigir, conforme procuração de ID 105772795. Considerando que o objeto transacionado é lícito, possível e determinado, bem como que as partes são plenamente capazes, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo supra, nos moldes do art. 487, III, "b", do CPC, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas, a teor do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Os honorários advocatícios foram objeto do acordo. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Intime-se a parte autora intimada pessoalmente, via mandado, para tomar ciência do acordo homologado. Haja vista a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se alvará, se necessário. Em seguida arquive-se. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. Osmar Caetano Xavier Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:19

Homologada a Transação

06/11/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:13

Decorrido prazo de THYAGO DANTAS FERNANDES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:30

Juntada de Petição de réplica

24/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:55

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803032-19.2024.8.15.0301. AUTOR: FRANCISCO JUSTINO DA SILVA REU: ITAU UNIB EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Pombal Rua José G. de Santana, 414, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Empréstimo consignado]

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de contestação

17/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/06/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/01/2025, 13:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO JUSTINO DA SILVA - CPF: 958.369.425-87 (AUTOR).

07/01/2025, 13:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

30/12/2024, 02:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/12/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

26/12/2024, 17:07

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 09:19

Sentença

•06/11/2025, 09:19

Documento de Comprovação

•17/06/2025, 15:02

Documento de Comprovação

•17/06/2025, 15:02

Decisão

•07/01/2025, 13:23