Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803438-86.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

VALDEMAR MATIAS DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

PEDRO PAULO GOMES SIMAO

CPF

Autor

ADAILSON DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

ANTONIO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

EDILSON GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA

OAB/PB 24145·CPF·Representa: Autor

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

VALDEMAR MATIAS DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

PEDRO PAULO GOMES SIMAO

CPF

Autor

ADAILSON DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

ANTONIO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

EDILSON GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

VALDIR PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

LEILA PEREIRA LOPES DE CASTRO

CPF

Autor

CLAUDIANOR FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LINS

CPF

Autor

ADRIANO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de informação

11/08/2025, 20:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:09

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803438-86.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovido/executado para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

01/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:02

Conclusos para despacho

01/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2025, 15:29

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LINS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de ADAILSON DA SILVA PEREIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de informação

11/08/2025, 20:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 15:02

Despacho

•30/06/2025, 15:02

24/07/2025, 02:09

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803438-86.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o promovido/executado para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

01/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:02

Conclusos para despacho

01/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2025, 15:29

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LINS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de ADAILSON DA SILVA PEREIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de PEDRO PAULO GOMES SIMAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de VALDEMAR MATIAS DE SOUZA FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de CLAUDIANOR FREIRE DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de LEILA PEREIRA LOPES DE CASTRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA DA COSTA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de EDILSON GOMES DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

21/12/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/12/2024, 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/12/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

21/12/2024, 10:38

Recebidos os autos

18/12/2024, 08:59

Juntada de certidão de prevenção

18/12/2024, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2022, 12:35

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:54

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:54

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 03:12

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:01

Juntada de Petição de apelação

19/10/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:20

Julgado procedente o pedido

08/10/2021, 18:09

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:09

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 20:40

Julgado procedente o pedido

24/05/2021, 18:22

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 10:32

Juntada de Petição de réplica

26/04/2021, 17:14

Juntada de Petição de contestação

08/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de EDILSON GOMES DOS SANTOS em 18/03/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de ADAILSON DA SILVA PEREIRA em 18/03/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de VALDEMAR MATIAS DE SOUZA FILHO em 18/03/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA DA COSTA em 18/03/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de PEDRO PAULO GOMES SIMAO em 18/03/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA SILVA em 18/03/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA LINS em 18/03/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de LEILA PEREIRA LOPES DE CASTRO em 18/03/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DA SILVA em 18/03/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de CLAUDIANOR FREIRE DA SILVA em 18/03/2021 23:59:59.

07/04/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2021, 17:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/03/2021, 21:13

Conclusos para despacho

03/03/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 12:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADRIANO PEREIRA DA SILVA - CPF: 028.466.214-38 (AUTOR).

15/02/2021, 12:58

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 10:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•21/12/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•21/12/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•21/12/2024, 10:38

Acórdão

•20/10/2024, 18:12

Despacho

•23/09/2024, 09:02

Despacho

•22/09/2024, 17:28

Despacho

•15/07/2024, 09:36

Acórdão

•07/05/2024, 10:01

Despacho

•21/03/2024, 02:58

Despacho

•20/03/2024, 09:09

Acórdão

•19/06/2023, 17:43

Despacho

•26/05/2023, 12:02

Todos os documentos(23)

Despacho

•30/06/2025, 15:02

Despacho

•30/06/2025, 15:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•21/12/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•21/12/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•21/12/2024, 10:38

Acórdão

•20/10/2024, 18:12

Despacho

•23/09/2024, 09:02

Despacho

•22/09/2024, 17:28

Despacho

•15/07/2024, 09:36

Acórdão

•07/05/2024, 10:01

Despacho

•21/03/2024, 02:58

Despacho

•20/03/2024, 09:09

Acórdão

•19/06/2023, 17:43

Despacho

•26/05/2023, 12:02

Despacho

•25/05/2023, 14:16

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•02/12/2022, 07:55

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 14:49

Sentença

•08/10/2021, 18:09

Sentença

•24/05/2021, 18:22

Despacho

•05/04/2021, 13:14

Despacho

•04/04/2021, 17:56

Decisão

•15/02/2021, 12:58