Execução Fiscal 0809564-41.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.998,28

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDAS

Terceiro

JOSE GONZAGA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR TENORIO GOMES

OAB/PE 28823·CPF·Representa: Réu

HARRISON ALEXANDRE TARGINO JUNIOR

OAB/PB 24412·CPF·Representa: Réu

HARRISON ALEXANDRE TARGINO

OAB/PB 5410·CPF·Representa: Réu

DERIK JESUS MAIA MENDES OLIVEIRA

OAB/PE 36475·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDAS

Terceiro

JOSE GONZAGA SOBRINHO

CPF

Reu

ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/11/2025, 12:17

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

26/08/2025, 14:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de JOSE GONZAGA SOBRINHO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:09

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0809564-41.2021.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Procedo a intimação da parte executada para ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração.

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:43

Embargos de declaração não acolhidos

15/04/2025, 11:46

Conclusos para despacho

27/03/2025, 22:26

Decorrido prazo de ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2025, 09:27

Todas as movimentações(63)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/11/2025, 12:17

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

26/08/2025, 14:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de JOSE GONZAGA SOBRINHO em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:03

24/07/2025, 02:09

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0809564-41.2021.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Procedo a intimação da parte executada para ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração.

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:43

Embargos de declaração não acolhidos

15/04/2025, 11:46

Conclusos para despacho

27/03/2025, 22:26

Decorrido prazo de ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:57

Decorrido prazo de ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de JOSE GONZAGA SOBRINHO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:30

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

04/09/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:48

Conclusos para decisão

05/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/04/2024, 15:03

Conclusos para despacho

26/03/2024, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:10

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:20

Juntada de Certidão

17/04/2023, 08:19

Decorrido prazo de JOSE GONZAGA SOBRINHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:22

Decorrido prazo de ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 23:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:37

Juntada de Certidão

24/03/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:44

Determinada diligência

03/03/2023, 11:22

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/10/2022, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 15:04

Decorrido prazo de JOSE GONZAGA SOBRINHO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:09

Juntada de certidão

21/06/2021, 11:21

Juntada de certidão

21/06/2021, 11:19

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/05/2021, 23:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/05/2021, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2021, 08:57

Conclusos para despacho

16/04/2021, 08:34

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 21:17

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:03

Decisão

•04/09/2024, 14:51

Despacho

•16/05/2024, 11:44

Despacho

•13/06/2023, 13:20

Despacho

•03/03/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 15:04

Despacho

•17/04/2021, 08:57