Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0860351-54.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

JAILSON DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

ALEX SANDRO ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

HAMILTON FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA

OAB/PB 24145·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

JAILSON DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

ALEX SANDRO ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

HAMILTON FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

ROBEVAL ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

PAULO SERGIO MUNIZ DE ANDRADE

CPF

Autor

CLODOBERTO BERNARDO DA SILVA

CPF

Autor

WILLIAMS MACIEL LUDGERO

CPF

Autor

JOSE GONCALVES RIBEIRO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de ALEX SANDRO ALVES DO NASCIMENTO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA ANDRADE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LIMA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de WILLIAMS MACIEL LUDGERO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de CLODOBERTO BERNARDO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MUNIZ DE ANDRADE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de ROBEVAL ARAUJO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de HAMILTON FARIAS DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES RIBEIRO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:58

Todas as movimentações(78)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de ALEX SANDRO ALVES DO NASCIMENTO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA ANDRADE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LIMA em 16/07/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 14:47

SENTENÇA

•28/05/2025, 21:14

17/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de WILLIAMS MACIEL LUDGERO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de CLODOBERTO BERNARDO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MUNIZ DE ANDRADE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de ROBEVAL ARAUJO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de HAMILTON FARIAS DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES RIBEIRO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0860351-54.2022.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo,

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0860351-54.2022.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo,

01/07/2025, 00:00

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01/07/2025, 00:00

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01/07/2025, 00:00

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01/07/2025, 00:00

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01/07/2025, 00:00

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01/07/2025, 00:00

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01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0860351-54.2022.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo,

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0860351-54.2022.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo,

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0860351-54.2022.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo,

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2025, 21:14

Juntada de Projeto de sentença

02/05/2025, 17:42

Conclusos para despacho

02/05/2025, 17:42

Conclusos ao Juiz Leigo

04/09/2024, 08:05

Retificado o movimento Conclusos para decisão

04/09/2024, 08:04

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2024, 08:28

Juntada de Petição de cota

01/02/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:03

Julgado improcedente o pedido

12/01/2024, 14:27

Juntada de Projeto de sentença

04/12/2023, 15:02

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:02

Conclusos ao Juiz Leigo

04/12/2023, 08:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 04/12/2023 08:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

04/12/2023, 08:36

Juntada de Decisão

04/12/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 08:22

Juntada de Petição de contestação

01/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:21

Juntada de Decisão

22/09/2023, 13:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/12/2023 08:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

22/09/2023, 13:06

Cancelada a movimentação processual

20/09/2023, 14:24

Conclusos ao Juiz Leigo

22/08/2023, 12:26

Decorrido prazo de TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 19:10

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:32

Juntada de Petição de cota

12/06/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:19

Outras Decisões

24/05/2023, 20:35

Conclusos para decisão

24/05/2023, 07:52

Cancelada a movimentação processual

03/05/2023, 10:05

Conclusos ao Juiz Leigo

16/02/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 19:51

Conclusos para despacho

07/02/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2023, 11:08

Outras Decisões

16/12/2022, 15:08

Conclusos para despacho

10/12/2022, 23:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2022, 21:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/12/2022, 21:25

Declarada incompetência

24/11/2022, 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/11/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 16:22

PROJETO DE SENTENÇA

•02/05/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 14:13

SENTENÇA

•19/01/2024, 12:03

SENTENÇA

•12/01/2024, 14:27

PROJETO DE SENTENÇA

•04/12/2023, 15:02

DESPACHO

•17/07/2023, 19:10

DECISÃO

•24/05/2023, 20:35

DESPACHO

•13/02/2023, 19:51

DECISÃO

•15/01/2023, 11:08

DECISÃO

•16/12/2022, 15:08

DECISÃO

•24/11/2022, 18:38