Execução de Título Extrajudicial 0040413-39.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.412,32

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:58

Determinado o arquivamento

04/11/2025, 13:20

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:46

Juntada de certidão de prevenção

22/09/2025, 07:13

Recebidos os autos

22/09/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00, até 14 de Julho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00, até 14 de Julho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 10:05

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:37

Todas as movimentações(167)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:58

Determinado o arquivamento

04/11/2025, 13:20

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:46

Juntada de certidão de prevenção

22/09/2025, 07:13

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 13:20

Acórdão

•14/07/2025, 15:04

Recebidos os autos

22/09/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00, até 14 de Julho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 40° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00, até 14 de Julho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 10:05

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:37

Juntada de Petição de apelação

25/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de resposta

24/04/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/04/2024, 08:25

Determinado o arquivamento

17/04/2024, 08:25

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 07:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de diligência

02/04/2024, 15:28

Mandado devolvido para redistribuição

02/04/2024, 15:28

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

31/03/2024, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:02

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 07:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/04/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 18:11

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 10:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/09/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 19:36

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

11/05/2022, 14:25

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:25

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:13

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 11:08

Outras Decisões

02/09/2021, 10:21

Conclusos para despacho

08/07/2021, 23:37

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 15:16

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2019, 16:33

Juntada de certidão

31/10/2019, 16:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 01:09

Decorrido prazo de ARNOBIO FERREIRA NUNES em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 01:02

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 11:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 11:24

Processo migrado para o PJe

12/12/2018, 09:18

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 11/2018 09:41 TJEJPWW

30/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 11/2018 NF 132/1

30/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

30/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2017

30/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2017

17/05/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 05/2017 CERTIFICADO

17/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2017

20/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/02/2017 001711PB

07/02/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 01/2017 DESPACHO

23/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 01/2017 NF 01/17

18/01/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 01/2017

16/01/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 15: 04/2015

15/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2015

15/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 07/2014 DESPACHO

16/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 07/2014 NF 114/1

14/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2014

22/04/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2013

14/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2013

09/01/2013, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02032012 NF 31: 12

02/03/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0203201214FAZENDA PUBL

02/03/2012, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 02032012N:10PARAIBA CO

02/03/2012, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 02032012N:9FAZENDA PUB

02/03/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020320129FAZENDA PUBLI

02/03/2012, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 19122011

19/12/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 19122011

19/12/2011, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 08032012 1600

19/12/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19122011

19/12/2011, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 30112011

30/11/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 28072011

11/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042011

12/04/2011, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 26112009

26/11/2009, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 26112009 001711PB

26/11/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26112009 2611209

26/11/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03092009

08/09/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08082009

08/08/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02032009

02/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032009

02/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022009

09/02/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05022009

05/02/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02092008

01/09/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29082008

01/09/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230420087ARNOBIO FERRE

23/04/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 28032008

28/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27032008

28/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16012008

16/01/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16012008

16/01/2008, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 12112007

19/11/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 19112007 005410PB

19/11/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01112007

01/11/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 101020076FAZENDA PUBLI

10/10/2007, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 17082007

24/08/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15082007 NF 96: 7

15/08/2007, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 26062007

02/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062007

02/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062007

18/06/2007, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 18062007

18/06/2007, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 11022007

12/02/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08022007 NF 24: 7

08/02/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18122006

19/12/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18122006

19/12/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122006

19/12/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122006

13/12/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12122006

13/12/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13102005

13/10/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020820055PARAIBA CONDU

02/08/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18072005

19/07/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072005

19/07/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15072005

15/07/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15072005

15/07/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13072005

14/07/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05052005

27/06/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11042005

12/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04112005

12/04/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042005

12/04/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04042005

23/03/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23032005

23/03/2005, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 02022005

02/02/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31012005 NF 8: 5

31/01/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29122004

29/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29122004

29/12/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122004

14/12/2004, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 10122004

14/12/2004, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 19102004 011244DF

19/10/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14102004 NF 145: 4

14/10/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13102004

13/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102004

13/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102004

07/10/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05102004

05/10/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240920041PARAIBA CONDU

24/09/2004, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22092004

22/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092004

22/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092004

21/09/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19092004 JPDH

19/09/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

19/09/2004, 00:00

Despacho

•14/05/2025, 08:49

Despacho

•13/02/2025, 13:04

Despacho

•12/02/2025, 20:48

Despacho

•25/09/2024, 10:05

Sentença

•17/04/2024, 13:24

Sentença

•17/04/2024, 08:25

Despacho

•01/04/2024, 09:54

Despacho

•21/02/2024, 08:21

Despacho

•15/02/2024, 11:02

Comunicações

•05/04/2023, 12:32

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•22/03/2023, 10:28

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•10/10/2022, 18:11

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•06/09/2022, 10:17

Todos os documentos(21)

Decisão

•04/11/2025, 13:20

Acórdão

•14/07/2025, 15:04

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•14/05/2025, 08:49

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•13/02/2025, 13:04

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•12/02/2025, 20:48

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•25/09/2024, 10:05

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•05/04/2023, 12:32

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•06/09/2022, 10:17

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•25/07/2022, 19:36

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•11/05/2022, 14:25

Decisão

•05/09/2021, 11:08

Decisão

•02/09/2021, 10:21

Despacho

•24/06/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 11:24