Apelação Cível 0014588-20.2002.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 150,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Campina Grande 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MIBRA MINERIOS LTDA

CNPJ

Autor

ENERGISA BORBOREMA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO CANDIDO BORGES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOHN TENORIO GOMES

OAB/PB 19478·CPF·Representa: Autor

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ

OAB/PB 8795·CPF·Representa: Autor

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA

OAB/PB 13657·CPF·Representa: Autor

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO

OAB/PB 19514·CPF·Representa: Autor

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO

OAB/PB 11532·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOHN TENORIO GOMES

OAB/PB 19478·CPF·Representa: Autor

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ

OAB/PB 8795·CPF·Representa: Autor

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA

OAB/PB 13657·CPF·Representa: Autor

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO

OAB/PB 19514·CPF·Representa: Autor

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO

OAB/PB 11532·CPF·Representa: Réu

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:19

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

11/11/2025, 10:50

Conclusos para admissibilidade recursal

11/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de parecer

10/11/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2025, 23:03

Publicado Expediente em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 18:32

Decorrido prazo de CELB - CIA Energética da Borborema em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:33

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:19

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 12:23

Documento Jurisprudência

•25/08/2025, 09:36

09/02/2026, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

11/11/2025, 10:50

Conclusos para admissibilidade recursal

11/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de parecer

10/11/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2025, 23:03

Publicado Expediente em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 18:32

Decorrido prazo de CELB - CIA Energética da Borborema em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:33

Decorrido prazo de CELB - CIA Energética da Borborema em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de recurso especial

25/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/08/2025, 09:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:03

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 18:59

Juntada de certidão de julgamento

29/07/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2025, 09:03

Deliberado em Sessão - Adiado

10/07/2025, 14:26

Retirado pedido de pauta virtual

04/07/2025, 09:55

Conclusos para despacho

03/07/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:36

Retirado pedido de pauta virtual

02/07/2025, 09:05

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:56

Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:42

Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2025, 16:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/06/2025, 17:29

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:34

Juntada de Certidão

12/05/2025, 10:33

Decorrido prazo de CELB - CIA Energética da Borborema em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de CELB - CIA Energética da Borborema em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 08:56

Conclusos para despacho

10/04/2025, 22:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 19:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2025, 19:47

Juntada de certidão de julgamento

12/02/2025, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2025, 17:06

Deliberado em Sessão - Adiado

18/12/2024, 09:57

Deliberado em Sessão - Adiado

18/12/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 07:19

Conclusos para despacho

13/12/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/12/2024, 15:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/10/2024, 17:04

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2024, 11:45

Conclusos para despacho

20/08/2024, 07:11

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de CELB - CIA Energética da Borborema em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 08:56

Conclusos para despacho

01/08/2024, 07:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2024, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2024, 08:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Indeferido o pedido de MIBRA MINERIOS LTDA - CNPJ: 09.382.573/0001-00 (APELANTE)

17/06/2024, 09:31

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 19:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2024, 19:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/05/2024, 12:29

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2024, 10:33

Conclusos para despacho

08/05/2024, 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2024, 01:28

Decorrido prazo de CELB - CIA Energética da Borborema em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de CELB - CIA Energética da Borborema em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de CELB - CIA Energética da Borborema em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:29

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 21:58

Conhecido o recurso de MIBRA MINERIOS LTDA - CNPJ: 09.382.573/0001-00 (APELANTE) e não-provido

13/03/2024, 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 09:31

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2024, 09:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2024, 05:29

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2024, 12:46

Deliberado em Sessão - Adiado

28/02/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2024, 16:37

Deliberado em Sessão - Adiado

11/02/2024, 11:22

Juntada de certidão de julgamento

11/02/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 12:14

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 16:00

Deferido o pedido de

25/01/2024, 08:08

Conclusos para despacho

25/01/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:37

Conclusos para despacho

15/01/2024, 10:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/12/2023, 11:30

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:29

Recebidos os autos do CEJUSC

17/08/2023, 12:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/08/2023 10:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

17/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de carta de preposição

17/08/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/08/2023 10:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

02/08/2023, 13:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

02/08/2023, 12:57

Recebidos os autos.

02/08/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 12:26

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:26

Juntada de Petição de cota

18/04/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 09:15

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/04/2023, 15:31

Juntada de

12/04/2023, 15:31

Determinação de redistribuição por prevenção

29/03/2023, 07:38

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:25

Juntada de Certidão

28/03/2023, 12:25

Recebidos os autos

22/03/2023, 20:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/03/2023, 20:37

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 20:37

Acórdão

•30/07/2025, 09:27

Despacho

•04/07/2025, 09:55

Despacho

•02/07/2025, 09:05

Despacho

•27/06/2025, 17:29

Despacho

•14/04/2025, 08:56

Acórdão

•12/02/2025, 19:47

Despacho

•13/12/2024, 07:19

Despacho

•29/10/2024, 17:04

Despacho

•02/10/2024, 11:45

Despacho

•01/08/2024, 08:56

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 21:09

Acórdão

•27/06/2024, 16:28

Decisão

•17/06/2024, 09:31

Todos os documentos(35)

Despacho

•09/02/2026, 12:23

Documento Jurisprudência

•25/08/2025, 09:36

Acórdão

•30/07/2025, 09:27

Despacho

•04/07/2025, 09:55

Despacho

•02/07/2025, 09:05

Despacho

•27/06/2025, 17:29

Despacho

•14/04/2025, 08:56

Acórdão

•12/02/2025, 19:47

Despacho

•13/12/2024, 07:19

Despacho

•29/10/2024, 17:04

Despacho

•02/10/2024, 11:45

Despacho

•01/08/2024, 08:56

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 21:09

Acórdão

•27/06/2024, 16:28

Decisão

•17/06/2024, 09:31

Despacho

•28/05/2024, 12:29

Despacho

•09/05/2024, 10:33

Despacho

•17/04/2024, 12:29

Acórdão

•13/03/2024, 09:52

Despacho

•05/02/2024, 12:14

Decisão

•25/01/2024, 08:08

Despacho

•15/01/2024, 10:37

Despacho

•04/12/2023, 11:30

Despacho

•02/08/2023, 12:26

Despacho

•14/04/2023, 09:15

Decisão

•29/03/2023, 07:38

Sentença

•10/11/2022, 19:07

Decisão

•15/12/2021, 11:07

Despacho

•10/12/2021, 12:13

Despacho

•27/07/2021, 09:43

Despacho

•08/09/2020, 15:31

Despacho

•04/05/2020, 22:38

Decisão

•05/11/2019, 09:59

Despacho

•10/04/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 16:59