Apelação Cível 0802644-71.2017.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2025

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

JOAO HENRIQUE GONCALVES NETO

CPF

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOAO HENRIQUE GONCALVES NETO

CPF

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CFI

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/02/2026, 07:50

Baixa Definitiva

18/02/2026, 07:50

Transitado em Julgado em 12/02/2026

17/02/2026, 08:09

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE GONCALVES NETO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 17:56

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 17:56

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:04

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:41

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:29

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:28

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/02/2026, 07:50

Baixa Definitiva

18/02/2026, 07:50

Transitado em Julgado em 12/02/2026

17/02/2026, 08:09

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE GONCALVES NETO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 17:56

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 08:15

Despacho

•02/12/2025, 10:10

13/02/2026, 17:56

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:04

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:41

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:29

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 19:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 10:10

Conclusos para despacho

22/11/2025, 12:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/11/2025, 21:16

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE GONCALVES NETO em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:37

Conclusos para despacho

18/08/2025, 07:08

Juntada de Certidão

18/08/2025, 07:07

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE GONCALVES NETO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE GONCALVES NETO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:45

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 10:24

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2025, 09:59

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:51

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (APELADO) e não-provido

15/07/2025, 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2025, 14:26

Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:27

Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2025, 16:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2025, 10:04

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 11:20

Conclusos para despacho

16/02/2025, 08:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/02/2025, 08:20

Recebidos os autos

23/01/2025, 11:09

Juntada de ato ordinatório

23/01/2025, 11:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/04/2024, 09:46

Baixa Definitiva

23/04/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 09:44

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE GONCALVES NETO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/03/2024, 13:10

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2024, 18:28

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 18:28

Desentranhado o documento

28/02/2024, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2024, 16:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2024, 14:13

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2023, 14:59

Conclusos para despacho

03/10/2023, 08:25

Juntada de Certidão

03/10/2023, 08:24

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE GONCALVES NETO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 06:22

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE GONCALVES NETO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 06:22

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE GONCALVES NETO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:12

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE GONCALVES NETO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 09:52

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:45

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (APELADO) e provido em parte

28/08/2023, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 06:25

Juntada de certidão de julgamento

24/08/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 19:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2023, 19:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/08/2023, 09:54

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:59

Juntada de Certidão

01/08/2023, 10:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

12/06/2023, 14:42

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:42

Juntada de Certidão

12/06/2023, 14:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

28/03/2019, 15:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/12/2018, 10:19

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 00:02

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CARMARGO em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 14:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 14:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 958)

01/11/2018, 13:48

Conclusos para despacho

22/10/2018, 13:14

Juntada de Petição de cota

20/10/2018, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 14:59

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

08/10/2018, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 11:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/10/2018, 15:02

Juntada de certidão

09/07/2018, 11:10

Conclusos para despacho

09/07/2018, 11:10

Recebidos os autos

03/07/2018, 09:45

Distribuído por sorteio

03/07/2018, 09:45

Despacho

•05/11/2025, 21:16

Despacho

•01/08/2025, 10:24

Acórdão

•15/07/2025, 09:58

Despacho

•06/05/2025, 10:04

Despacho

•16/02/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:02

Certidão de Intimação

•26/11/2024, 10:00

Documento de Comprovação

•26/11/2024, 10:00

Sentença

•26/11/2024, 09:37

Sentença

•18/11/2024, 11:34

Despacho

•06/09/2024, 23:27

Despacho

•06/09/2024, 08:09

Despacho

•13/08/2024, 15:49

Todos os documentos(33)

Acórdão

•19/12/2025, 08:15

Despacho

•02/12/2025, 10:10

Despacho

•05/11/2025, 21:16

Despacho

•01/08/2025, 10:24

Acórdão

•15/07/2025, 09:58

Despacho

•06/05/2025, 10:04

Despacho

•16/02/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:02

Certidão de Intimação

•26/11/2024, 10:00

Documento de Comprovação

•26/11/2024, 10:00

Sentença

•26/11/2024, 09:37

Sentença

•18/11/2024, 11:34

Despacho

•06/09/2024, 23:27

Despacho

•06/09/2024, 08:09

Despacho

•13/08/2024, 15:49

Despacho

•20/06/2024, 08:37

Despacho

•10/05/2024, 13:11

Despacho

•08/05/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:41

Acórdão

•14/03/2024, 13:10

Despacho

•06/02/2024, 14:13

Despacho

•10/10/2023, 14:59

Despacho

•15/09/2023, 09:52

Acórdão

•28/08/2023, 15:10

Despacho

•07/08/2023, 09:54

Despacho

•13/06/2023, 08:15

Decisão

•12/06/2023, 14:34

Despacho

•01/11/2018, 13:47

Despacho

•08/10/2018, 11:14

Sentença

•02/04/2018, 17:33

Sentença

•01/12/2017, 11:21

Despacho

•18/09/2017, 18:01