Apelação Cível 0803399-84.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Autor

JOSE WILSON DA SILVA ROCHA

OAB/PB 21004·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

MARCOS ANTONIO ALVES GRACIANO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

05/05/2026, 10:19

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2026, 10:19

Juntada de Petição de parecer

05/05/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 10:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES GRACIANO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:43

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:02

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/02/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:42

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

05/05/2026, 10:19

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2026, 10:19

Juntada de Petição de parecer

05/05/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•13/02/2026, 22:27

Despacho

•16/11/2025, 20:39

18/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 10:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES GRACIANO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:43

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:02

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/02/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 22:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 10:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES GRACIANO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO CONCURSO PÚBLICO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:48

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:24

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 02:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2026, 02:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/11/2025, 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:29

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/09/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:19

Publicado Expediente em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2025, 12:41

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:20

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO CONCURSO PÚBLICO em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES GRACIANO em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:23

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:10

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

15/07/2025, 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2025, 14:26

Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:42

Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2025, 16:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2025, 10:13

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 12:27

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:04

Juntada de Certidão

11/02/2025, 10:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/02/2025, 10:58

Determinação de redistribuição por prevenção

11/02/2025, 10:34

Juntada de Certidão

11/02/2025, 09:20

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:20

Recebidos os autos

11/02/2025, 07:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/02/2025, 07:51

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 07:51

Despacho

•30/08/2025, 12:41

Acórdão

•15/07/2025, 09:58

Despacho

•05/05/2025, 10:13

Despacho

•11/02/2025, 12:27

Decisão

•11/02/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 06:56

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 06:56

Sentença

•12/12/2024, 09:02

Decisão

•24/01/2024, 10:04