Recurso Extraordinário com Agravo 0819190-30.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TJPB4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA FALCAO BRITO CAVALCANTI

CPF

Reu

TAINA DE FREITAS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

08/04/2026, 04:23

Publicação, DJE - Divulgado em 07/04/2026

08/04/2026, 04:06

Negado seguimento

07/04/2026, 22:30

Conclusos à Presidência

06/04/2026, 17:58

Registrado à Presidência

06/04/2026, 17:58

Autuado

27/03/2026, 11:25

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

25/03/2026, 11:00

Documentos

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