Apelação / Remessa Necessária 0819190-30.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.096,23

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 4° Grau · TJPB · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

. SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

TAINA DE FREITAS

OAB/PB 12737·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

. SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA FALCAO BRITO CAVALCANTI

CPF

Reu

TAINA DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

11/02/2026, 08:27

Conclusos para admissibilidade recursal

11/02/2026, 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 22:20

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 08:34

Juntada de Petição de agravo (interno)

22/12/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:12

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 19:46

Recurso Extraordinário não admitido

17/12/2025, 17:22

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de parecer

28/08/2025, 15:26

Todas as movimentações(77)

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

11/02/2026, 08:27

Conclusos para admissibilidade recursal

11/02/2026, 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 22:20

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 08:59

Decisão

•17/12/2025, 17:22

21/01/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 08:34

Juntada de Petição de agravo (interno)

22/12/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:12

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 19:46

Recurso Extraordinário não admitido

17/12/2025, 17:22

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de parecer

28/08/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 07:28

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2025, 20:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA FALCAO BRITO CAVALCANTI em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA FALCAO BRITO CAVALCANTI em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:13

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:13

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 08:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/07/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2025, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2025, 14:25

Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:24

Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2025, 16:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/05/2025, 10:52

Conclusos para despacho

26/02/2025, 19:38

Juntada de Certidão

26/02/2025, 19:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA FALCAO BRITO CAVALCANTI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA FALCAO BRITO CAVALCANTI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA FALCAO BRITO CAVALCANTI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 19:39

Conclusos para despacho

11/12/2024, 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

25/11/2024, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 11:54

Deferido o pedido de

08/11/2024, 10:47

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de cota

05/11/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2024, 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2024, 13:27

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/09/2024, 11:08

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 09:46

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:17

Juntada de Certidão

11/07/2024, 08:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/07/2024, 08:44

Determinação de redistribuição por prevenção

06/07/2024, 12:54

Juntada de Certidão

05/07/2024, 09:43

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2024, 14:14

Recebidos os autos

02/07/2024, 14:14

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 14:14

Acórdão

•14/07/2025, 11:28

Despacho

•12/05/2025, 10:52

Despacho

•11/12/2024, 19:39

Acórdão

•25/11/2024, 11:26

Decisão

•08/11/2024, 10:47

Despacho

•16/10/2024, 13:27

Despacho

•24/09/2024, 11:08

Despacho

•15/07/2024, 09:46

Decisão

•06/07/2024, 12:54

Sentença

•16/10/2023, 20:16

Decisão

•04/05/2023, 11:08