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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.269,97

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

HERISSON MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de HERISSON MARQUES DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Publicado Expediente em 16/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(18)