Cumprimento de sentença 0802806-26.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 16.453,76

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 17:03

Processo Desarquivado

20/08/2024, 17:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:36

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:39

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802806-26.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0802806-26.2022.8.15.2001 SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO MERITÓRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 487, INC. III, DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda. Vistos, etc. JOSE LUCIANO DOS SANTOS, devidamente qualificado, ingressaram com a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO BMG SA, igualmente qualificados, nos termos do petitório ini

22/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 17:03

Processo Desarquivado

20/08/2024, 17:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:36

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:39

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802806-26.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0802806-26.2022.8.15.2001 SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO MERITÓRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 487, INC. III, DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda. Vistos, etc. JOSE LUCIANO DOS SANTOS, devidamente qualificado, ingressaram com a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO BMG SA, igualmente qualificados, nos termos do petitório ini

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0802806-26.2022.8.15.2001 SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO MERITÓRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 487, INC. III, DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda. Vistos, etc. JOSE LUCIANO DOS SANTOS, devidamente qualificado, ingressaram com a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO BMG SA, igualmente qualificados, nos termos do petitório ini

22/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 12:58

Juntada de documento de comprovação

21/05/2024, 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 12:46

Homologada a Transação

21/05/2024, 10:32

Determinado o arquivamento

21/05/2024, 10:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE LUCIANO DOS SANTOS - CPF: 548.356.317-49 (AUTOR).

21/05/2024, 10:32

Conclusos para decisão

16/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:06

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE LUCIANO DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA REJEITADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. EFETIVA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. PERÍCIA GRAFOTÉCNIC Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802806-26.2022.8.15.2001

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE LUCIANO DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA REJEITADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. EFETIVA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. PERÍCIA GRAFOTÉCNIC Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802806-26.2022.8.15.2001

14/05/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

13/05/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (REU).

13/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:20

Conclusos para despacho

07/03/2024, 08:16

Juntada de Informações

07/03/2024, 08:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:15

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802806-26.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial ID.84677903. P.I. JOÃO PESSOA, 18 de fevereiro de 2024. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802806-26.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial ID.84677903. P.I. JOÃO PESSOA, 18 de fevereiro de 2024. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

20/02/2024, 00:00

Juntada de comunicações

19/02/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2024, 20:48

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:52

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/01/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/01/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:05

Conclusos para despacho

11/12/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/12/2023, 21:43

Juntada de comunicações

06/12/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:50

Juntada de informações prestadas

06/12/2023, 11:47

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo

08/11/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 21:01

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/10/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 19:23

Outras Decisões

05/10/2023, 12:17

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:15

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:48

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802806-26.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802806-26.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/08/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:42

Nomeado perito

14/08/2023, 16:15

Conclusos para despacho

01/06/2023, 07:54

Juntada de Informações

01/06/2023, 07:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:35

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:26

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Oficie-se à CEF, agência 0036, para que forneça os extratos bancários da conta 20050-4, relativo ao período de 06/2018 a 12/2018. Com a resposta dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Oficie-se à CEF, agência 0036, para que forneça os extratos bancários da conta 20050-4, relativo ao período de 06/2018 a 12/2018. Com a resposta dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença.

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 09:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:36

Juntada de Ofício

18/04/2023, 09:52

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 20:08

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 10:43

Conclusos para despacho

26/12/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 11:33

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 19:57

Ato ordinatório praticado

31/07/2022, 19:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 05:53

Juntada de certidão

13/04/2022, 08:06

Juntada de Petição de contestação

23/03/2022, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 20:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/02/2022, 12:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2022, 12:49

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 10:07

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•26/01/2022, 10:07

DECISÃO

•07/02/2022, 12:49

OUTROS DOCUMENTOS

•23/03/2022, 10:12

OUTROS DOCUMENTOS

•23/03/2022, 10:12

OUTROS DOCUMENTOS

•23/03/2022, 10:12

OUTROS DOCUMENTOS

•23/03/2022, 10:12

OUTROS DOCUMENTOS

•23/03/2022, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2022, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 07:31

DESPACHO

•30/12/2022, 10:43

DECISÃO

•14/08/2023, 16:15

DESPACHO

•05/10/2023, 12:17

DESPACHO

•25/10/2023, 21:01

DECISÃO

•13/12/2023, 13:05

Todos os documentos(22)

OUTROS DOCUMENTOS

•26/01/2022, 10:07

DECISÃO

•07/02/2022, 12:49

OUTROS DOCUMENTOS

•23/03/2022, 10:12

OUTROS DOCUMENTOS

•23/03/2022, 10:12

OUTROS DOCUMENTOS

•23/03/2022, 10:12

OUTROS DOCUMENTOS

•23/03/2022, 10:12

OUTROS DOCUMENTOS

•23/03/2022, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2022, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 07:31

DESPACHO

•30/12/2022, 10:43

DECISÃO

•14/08/2023, 16:15

DESPACHO

•05/10/2023, 12:17

DESPACHO

•25/10/2023, 21:01

DECISÃO

•13/12/2023, 13:05

DESPACHO

•18/02/2024, 20:48

COMUNICAÇÕES

•19/02/2024, 10:23

DESPACHO

•19/02/2024, 12:12

SENTENÇA

•13/05/2024, 14:27

SENTENÇA

•13/05/2024, 14:27

SENTENÇA

•21/05/2024, 10:32

SENTENÇA

•21/05/2024, 12:45