Procedimento Comum Cível 0801129-88.2025.8.15.0211 - TJPB

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 02/09/2025

10/10/2025, 11:23

Decorrido prazo de CICERO RIVANILDO DE SOUSA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 06:31

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801129-88.2025.8.15.0211. AUTOR: CICERO RIVANILDO DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO OLIVEIRA REIS - AM6823, GEYZON OLIVEIRA REIS - AM5031 REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente Aéreo] Vistos, etc. A parte autora ingressou em juízo com a presente ação, pleiteando a concessão de assistência judiciária gratuita, ao argumento de que não possuiria condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Houve o indeferimento da gratuidade requerida e concedeu-se à parte autora prazo de 15 (quinze) dias para que procedesse ao pagamento das custas, sob pena de extinção do processo. A parte acionante não efetuou o pagamento. É o breve relatório. DECIDO. Dispõem os arts. 290 e 485, X, NCPC: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. (…) Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) X - nos demais casos prescritos neste Código.” No caso vertente, a ausência do recolhimento das custas processuais no prazo legal autoriza o cancelamento da distribuição. À LUZ DO EXPOSTO, nos termos dos dispositivos legais supracitados (art. 290 c/c art. 485, X, NCPC), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, por ausência de recolhimento das custas, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas, pois não faz sentido ter cancelado a distribuição por conta do não recolhimento e, no final, ter a parte que arcar com tais valores. Sem condenação em honorários advocatícios, já que não houve atuação de causídico nem angularização da relação jurídico-processual. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, arquive-se. P. R. Intime-se apenas o demandante. Cumpra-se. Itaporanga, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 05:17

Indeferida a petição inicial

07/08/2025, 05:17

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de CICERO RIVANILDO DE SOUSA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:30

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801129-88.2025.8.15.0211. AUTOR: CICERO RIVANILDO DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO OLIVEIRA REIS - AM6823, GEYZON OLIVEIRA REIS - AM5031 REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente Aéreo] Vistos, etc. O novo Código de Processo Civil acaba por incentivar o equivocado costume

01/07/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CICERO RIVANILDO DE SOUSA - CPF: 023.022.054-13 (AUTOR).

30/06/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:50

Conclusos para despacho

27/06/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 15:11

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 15:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/09/2025

Decorrido prazo de CICERO RIVANILDO DE SOUSA em 02/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CICERO RIVANILDO DE SOUSA em 23/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 02/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CICERO RIVANILDO DE SOUSA - CPF: 023.022.054-13 (AUTOR).

Expedição de Outros documentos.

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