Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0863200-28.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0863200-28.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

14/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 19:14

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 13:53

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0863200-28.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Relatório dispensado. Decido. A pretensão autoral, em sede de tutela antecipada, cuida-se de requerimento de imediata suspensão da CDA n. 0200044202412250, e exclua o nome do Autor da dívida ativa do Estado da Paraíba, tendo em vista corresponder a débito tributário (IPVA) posterior à alienação do veículo. Argumen

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0863200-28.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Relatório dispensado. Decido. A pretensão autoral, em sede de tutela antecipada, cuida-se de requerimento de imediata suspensão da CDA n. 0200044202412250, e exclua o nome do Autor da dívida ativa do Estado da Paraíba, tendo em vista corresponder a débito tributário (IPVA) posterior à alienação do veículo. Argumen

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

10/06/2025, 17:49

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

10/06/2025, 17:49

Determinada diligência

10/06/2025, 17:49

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 09:05

Decisão

•30/06/2025, 16:39

—

Partes do Processo(22)

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 02/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

Determinada diligência

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