Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800099-88.2022.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.395,34

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

MARIA LUCIA SAMPAIO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE

Terceiro

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAPE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

08/05/2026, 09:28

Juntada de documento de comprovação

08/05/2026, 09:24

Juntada de Petição de informação

16/04/2026, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:03

Juntada de comunicações

28/01/2026, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2026, 08:55

Conclusos para despacho

16/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:54

Juntada de Certidão

12/09/2025, 11:54

Todas as movimentações(59)

Juntada de documento de comprovação

08/05/2026, 09:28

Juntada de documento de comprovação

08/05/2026, 09:24

Juntada de Petição de informação

16/04/2026, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 08:55

Decisão

•30/05/2025, 16:07

14/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:03

Juntada de comunicações

28/01/2026, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2026, 08:55

Conclusos para despacho

16/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:54

Juntada de Certidão

12/09/2025, 11:54

Juntada de RPV

12/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SAMPAIO DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:10

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:23

Publicado Mandado em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA LUCIA SAMPAIO DA SILVA. Advogado: JOSE ALVES DA SILVA NETO OAB: PB14651 Endereço: desconhecido. RÉU(S) MUNICIPIO DE SAPE.. DESPACHO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ. PROCESSO 0800099-88.2022.8.15.0351.CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). VISTOS, ETC. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença que condenou MUNICIPIO DE SAPE a pagar quantia certa. A parte executada foi intimada para impugnar o pedido de cu

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MANDADO - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta _______________________________________________________________________ Processo nº0800099-88.2022.8.15.0351. DECISÃO VISTOS, ETC. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença que condenou MUNICIPIO DE SAPE a pagar quantia certa. A parte executada foi intimada p

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/05/2025, 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2025, 12:19

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/12/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:32

Juntada de certidão de prevenção

05/11/2024, 07:55

Recebidos os autos

05/11/2024, 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/08/2022, 22:48

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 22:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 18/05/2022 23:59.

09/06/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 21:58

Ato ordinatório praticado

17/04/2022, 21:54

Juntada de Petição de recurso inominado

16/04/2022, 08:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SAMPAIO DA SILVA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 07:26

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:42

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 10:35

Recebidos os autos do CEJUSC

11/03/2022, 08:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 11/03/2022 08:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

11/03/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 21:49

Juntada de Petição de contestação

09/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 20:51

Juntada de Certidão

19/01/2022, 20:28

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 11/03/2022 08:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.

19/01/2022, 10:00

Juntada de Certidão

19/01/2022, 09:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB

19/01/2022, 09:20

Recebidos os autos.

19/01/2022, 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/01/2022, 15:28

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 07:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/12/2024, 15:41

Acórdão

•30/09/2024, 19:43

Despacho

•24/05/2024, 15:26

Decisão

•09/09/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 22:47

Ato Ordinatório

•17/04/2022, 21:54

Sentença

•24/03/2022, 09:42