Apelação Cível 0846755-13.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 172.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.

CNPJ

Autor

ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO RAFAEL DE LIMA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RAFAEL DE LIMA NETO

OAB/PB 20714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/04/2022, 07:58

Baixa Definitiva

27/04/2022, 07:58

Transitado em Julgado em 12/04/2022

27/04/2022, 07:57

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL DE LIMA NETO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL DE LIMA NETO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2022, 08:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2022, 14:45

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/04/2022, 07:58

Baixa Definitiva

27/04/2022, 07:58

Transitado em Julgado em 12/04/2022

27/04/2022, 07:57

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL DE LIMA NETO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL DE LIMA NETO em 11/04/2022 23:59:59.

Documentos

DESPACHO

•17/10/2016, 20:54

DESPACHO

•08/05/2017, 15:35

12/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2022, 08:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/02/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:44

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/02/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/01/2022, 22:36

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL DE LIMA NETO em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 00:04

Conclusos para despacho

08/09/2021, 12:58

Juntada de Certidão

08/09/2021, 12:57

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL DE LIMA NETO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 11:46

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:54

Conhecido o recurso de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - CNPJ: 05.247.100/0001-30 (APELANTE) e não-provido

09/08/2021, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2021, 13:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 23:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 22:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2021, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:07

Conclusos para despacho

08/07/2021, 15:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/07/2021, 13:51

Conclusos para despacho

11/01/2021, 09:32

Juntada de Petição de cota

10/01/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 14:55

Juntada de certidão

12/11/2020, 14:03

Conclusos para despacho

12/11/2020, 14:03

Juntada de Certidão

12/11/2020, 14:03

Recebidos os autos

12/11/2020, 09:15

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 09:15

DESPACHO

•19/01/2018, 10:58

DESPACHO

•03/09/2019, 17:55

SENTENÇA

•28/05/2020, 17:02

SENTENÇA

•02/07/2020, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 09:14

DESPACHO

•07/12/2020, 14:55

DESPACHO

•06/07/2021, 13:51

DESPACHO

•12/07/2021, 13:07

ACÓRDÃO

•09/08/2021, 13:54

DESPACHO

•13/08/2021, 11:46

DESPACHO

•01/02/2022, 12:23

DESPACHO

•03/02/2022, 16:44

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•17/10/2016, 20:54

DESPACHO

•08/05/2017, 15:35

DESPACHO

•19/01/2018, 10:58

DESPACHO

•03/09/2019, 17:55

SENTENÇA

•28/05/2020, 17:02

SENTENÇA

•02/07/2020, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 09:14

DESPACHO

•07/12/2020, 14:55

DESPACHO

•06/07/2021, 13:51

DESPACHO

•12/07/2021, 13:07

ACÓRDÃO

•09/08/2021, 13:54

DESPACHO

•13/08/2021, 11:46

DESPACHO

•01/02/2022, 12:23

DESPACHO

•03/02/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•26/02/2022, 08:32