Procedimento Comum Cível 0802086-81.2019.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 737.818,47

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:41

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 14:35

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 363 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, in verbis: Art. 363. Oferecida apelação, o servidor intimará o apelado para oferecer contrarrazões. Intimo a parte recorrida, para, no prazo legal, oferecer contrarrazões. Alhandra, data e assinatura digitais. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA NAVARRO SERRANO DE LIMA Analista/Técnico(a) Judiciário

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 17:36

Decorrido prazo de AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de TERESINHA MARQUES DA NOBREGA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:09

Juntada de Petição de apelação

23/07/2025, 21:22

Juntada de Petição de apelação

23/07/2025, 21:15

Juntada de Petição de apelação

23/07/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 12:18

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:36

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:41

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 14:35

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 363 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, in verbis: Art. 363. Oferecida apelação, o servidor intimará o apelado para oferecer contrarrazões. Intimo a parte recorrida, para, no prazo legal, oferecer contrarrazões. Alhandra, data e assinatura digitais. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA NAVARRO SERRANO DE LIMA Analista/Técnico(a) Judiciário

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 17:36

Decorrido prazo de AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de TERESINHA MARQUES DA NOBREGA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:09

Juntada de Petição de apelação

23/07/2025, 21:22

Juntada de Petição de apelação

23/07/2025, 21:15

Juntada de Petição de apelação

23/07/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 12:18

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802086-81.2019.8.15.0411. AUTOR: TERESINHA MARQUES DA NOBREGA REU: AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME, F TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALHANDRA Juízo do(a) Vara Única de Alhandra R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, S/N, CENTRO, ALHANDRA - PB - CEP: 58320-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:11

Julgado procedente o pedido

18/06/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 23:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 23:11

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:29

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 00:57

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:35

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:25

Conclusos para despacho

22/03/2023, 23:46

Decorrido prazo de TERESINHA MARQUES DA NOBREGA em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:00

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:31

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 07:13

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 06:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 06:39

Decorrido prazo de AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME em 08/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 09:16

Juntada de Petição de contestação

03/11/2021, 10:48

Juntada de Petição de contestação

03/11/2021, 10:28

Juntada de documento de comprovação

22/10/2021, 11:30

Juntada de documento de comprovação

22/10/2021, 11:28

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 15/10/2021 11:00 Vara Única de Alhandra.

15/10/2021, 17:33

Juntada de Petição de informações prestadas

15/10/2021, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 07:35

Juntada de devolução de mandado

07/10/2021, 07:35

Juntada de informação

01/10/2021, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2021, 12:22

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 12:56

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 15/10/2021 11:00 Vara Única de Alhandra.

08/06/2021, 12:54

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 23:03

Distribuído por sorteio

31/12/2019, 02:37

Conclusos para decisão

31/12/2019, 02:37

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:36

Sentença

•30/06/2025, 18:11

Sentença

•30/06/2025, 18:11

Sentença

•18/06/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:19

Despacho

•11/10/2024, 10:47

Despacho

•02/09/2024, 13:29

Despacho

•23/01/2024, 10:32

Despacho

•18/09/2023, 16:35

Despacho

•10/05/2023, 15:25

Despacho

•20/01/2023, 09:24

Despacho

•16/01/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 06:39

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:36

Sentença

•30/06/2025, 18:11

Sentença

•30/06/2025, 18:11

Sentença

•18/06/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:19

Despacho

•11/10/2024, 10:47

Despacho

•02/09/2024, 13:29

Despacho

•23/01/2024, 10:32

Despacho

•18/09/2023, 16:35

Despacho

•10/05/2023, 15:25

Despacho

•20/01/2023, 09:24

Despacho

•16/01/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 06:39

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 12:56

Despacho

•06/04/2020, 23:03