Procedimento Comum Cível 0800005-29.2025.8.15.2003 - TJPB

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de TRICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:48

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO: DECISÃO Vistos, etc. Vistos, etc. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora questiona a inclusão do seu nome na plataforma de renegociação de dívida “Quero Quitar” em razão de débito já prescrito. A respeito do assunto cumpre esclarecer que o E. STJ acolheu a proposta de afetação dos REsps n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da possibilidade ou não de cobrança extrajudicial da dívida prescrita, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de negociação, fixando o Tema Repetitivo 1264, o qual determina: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ." Ante o exposto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente processo até o julgamento do Recurso Especial Repetitivo pelo STJ. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO: DECISÃO Vistos, etc. Vistos, etc. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora questiona a inclusão do seu nome na plataforma de renegociação de dívida “Quero Quitar” em razão de débito já prescrito. A respeito do assunto cumpre esclarecer que o E. STJ acolheu a proposta de afetação dos REsps n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da possibilidade ou não de cobrança extrajudicial da dívida prescrita, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de negociação, fixando o Tema Repetitivo 1264, o qual determina: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ." Ante o exposto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente processo até o julgamento do Recurso Especial Repetitivo pelo STJ. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 10:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

16/12/2025, 19:26

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:58

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800005-29.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 25 de agosto de 2025 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS DA NOBREGA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800005-29.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 25 de agosto de 2025 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS DA NOBREGA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 21:46

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 21:44

Juntada de Petição de réplica

17/07/2025, 15:17

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800005-29.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 23:47

Juntada de Petição de contestação

05/06/2025, 18:38

Juntada de entregue (ecarta)

30/05/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:56

Expedição de Carta.

07/05/2025, 09:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS VIEIRA DA SILVA - CPF: 039.472.814-98 (AUTOR).

02/04/2025, 19:42

Determinada a citação de TRICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA - CNPJ: 05.045.717/0001-73 (REU)

02/04/2025, 19:42

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:38

Conclusos para despacho

14/01/2025, 19:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/01/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:22

Declarada incompetência

03/01/2025, 20:28

Distribuído por sorteio

02/01/2025, 09:39

—

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TRICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 10/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

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