Cumprimento de sentença 0822157-48.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0822157-48.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WILLIAMS ANDRADE ROLIM. REU: MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA, ADEVALDO LAUDISLAU DE OLIVEIRA. DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que foi expedido mandado de imissão de posse, no entanto, os réus não foram localizados no endereço do bem objeto dos autos. Nesse sentido, inócua a notificação dos promovidos para desocupar bem que sequer residem, devendo assim a medida ser cumprida de imediato, eis que o trânsito em julgado da sentença de imissão de posse já ocorreu, sendo assim a única providência restante, eis que as partes promovidas são beneficiárias da gratuidade judiciária, restando assim suspensa a cobrança de custas e honorários advocatícios sucumbenciais. Outrossim, cumpre ressaltar que se faz necessário o pagamento de diligências pela parte exequente, eis que as custas são de encargo dos promovidos, os quais são beneficiários da gratuidade judiciária, como dito alhures. Posto isso, determino a expedição de MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE, autorizando, caso necessário, a desocupação compulsória, para cumprimento IMEDIATO, ficando o meirinho autorizado a contactar o apoio da força policial, com posterior entrega do bem e de suas chaves à parte autora, de tudo certificando nos autos. Em sendo verificada a resistência dos réus, ainda com o apoio de força Policial, deve o meirinho contactar o Conselho de Gerenciamento de Crise do Comando Geral da Polícia Militar da Paraíba, para viabilizar o cumprimento da desocupação. Cumpridas todas as providências, em especial, a imissão de posse em favor do promovente, arquivem os autos. O gabinete intimou as partes pelo DJe. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B IMISSÃO NA POSSE (113). PROCESSO N. 0822157-48.2023.8.15.2001 [Imissão].

22/12/2025, 00:00

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Publicado Decisão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Evoluída a classe de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADEVALDO LAUDISLAU DE OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(23)