Cumprimento de sentença 0803770-93.2016.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 4.619,14

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:55

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:55

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 23:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 23:07

Processo Desarquivado

10/04/2026, 23:03

Juntada de documento de comprovação

10/04/2026, 23:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:18

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 23:47

Juntada de documento de comprovação

31/10/2025, 23:45

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:25

Juntada de documento de comprovação

17/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:49

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:55

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:55

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:15

10/04/2026, 23:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 23:07

Processo Desarquivado

10/04/2026, 23:03

Juntada de documento de comprovação

10/04/2026, 23:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:18

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 23:47

Juntada de documento de comprovação

31/10/2025, 23:45

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:25

Juntada de documento de comprovação

17/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:28

Publicado Expediente em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Certifico que intimo o promovido para efetuar o pagamento das custas finais, cujo boleto segue anexado, de acordo com a determinação contida na decisão do ID nº 117409632, de 01º/08/2025.

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 22:24

Juntada de certidão de intimação

01/09/2025, 22:18

Juntada de Certidão

01/09/2025, 22:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/09/2025, 21:39

Decorrido prazo de KICIA MAIA FIGUEIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de rodrigo cardoso santana em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de KLEITON PAULA DE MENEZES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:37

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:37

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803770-93.2016.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. AÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS COBRADOS SOBRE CLÁUSULAS DECLARAS NULAS JUDICIALMENTE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS JUROS CONTRATUAIS INCIDENTES SOBRE TARIFAS BANCÁRIAS DECLARADAS ILEGAIS EM PROCESSO QUE TRAMITOU EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - CÁLCULOS DA CONTADORIA - HOMOLOGAÇÃO. Tratam os autos de impugnação ao cumprimento de sentença movida por BANCO ITAUCARD S/A contra KLEITON PAULA DE MENEZES, insurgindo-se quanto aos valores apontados pelo credor atualizados conforme planilha Id 70225962, no valor de R$ 18.988,13. Impugnando a execução de sentença, o réu apresentou petição no Id 71578808, alegando excesso de R$ 12.106,67. Ambos juntaram planilha de cálculos, conforme estabelece a legislação processual civil. Os autos foram encaminhados à Contadoria do juízo, apurando o valor de R$ 6.134,31, sendo R$5.111,93 ao autor e R$1.022,39 ao advogado, com observância dos juros legais e em observância o que determina a legislação. Dessa forma, homologo os cálculos da contadoria e julgo procedente em parte a impugnação, entendendo que há excesso na execução. P.I. Após o decurso do prazo para recurso, expeçam-se os alvarás conforme requerido. Intime-se o réu para pagar as custas finais. Pagas estas, o valor remanescente deverá ser liberado em favor do executado. Cumpra-se. Arquivem-se. BAYEUX, 31 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803770-93.2016.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. AÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS COBRADOS SOBRE CLÁUSULAS DECLARAS NULAS JUDICIALMENTE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS JUROS CONTRATUAIS INCIDENTES SOBRE TARIFAS BANCÁRIAS DECLARADAS ILEGAIS EM PROCESSO QUE TRAMITOU EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - CÁLCULOS DA CONTADORIA - HOMOLOGAÇÃO. Tratam os autos de impugnação ao cumprimento de sentença movida por BANCO ITAUCARD S/A contra KLEITON PAULA DE MENEZES, insurgindo-se quanto aos valores apontados pelo credor atualizados conforme planilha Id 70225962, no valor de R$ 18.988,13. Impugnando a execução de sentença, o réu apresentou petição no Id 71578808, alegando excesso de R$ 12.106,67. Ambos juntaram planilha de cálculos, conforme estabelece a legislação processual civil. Os autos foram encaminhados à Contadoria do juízo, apurando o valor de R$ 6.134,31, sendo R$5.111,93 ao autor e R$1.022,39 ao advogado, com observância dos juros legais e em observância o que determina a legislação. Dessa forma, homologo os cálculos da contadoria e julgo procedente em parte a impugnação, entendendo que há excesso na execução. P.I. Após o decurso do prazo para recurso, expeçam-se os alvarás conforme requerido. Intime-se o réu para pagar as custas finais. Pagas estas, o valor remanescente deverá ser liberado em favor do executado. Cumpra-se. Arquivem-se. BAYEUX, 31 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803770-93.2016.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc. AÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS COBRADOS SOBRE CLÁUSULAS DECLARAS NULAS JUDICIALMENTE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS JUROS CONTRATUAIS INCIDENTES SOBRE TARIFAS BANCÁRIAS DECLARADAS ILEGAIS EM PROCESSO QUE TRAMITOU EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - CÁLCULOS DA CONTADORIA - HOMOLOGAÇÃO. Tratam os autos de impugnação ao cumprimento de sentença movida por BANCO ITAUCARD S/A contra KLEITON PAULA DE MENEZES, insurgindo-se quanto aos valores apontados pelo credor atualizados conforme planilha Id 70225962, no valor de R$ 18.988,13. Impugnando a execução de sentença, o réu apresentou petição no Id 71578808, alegando excesso de R$ 12.106,67. Ambos juntaram planilha de cálculos, conforme estabelece a legislação processual civil. Os autos foram encaminhados à Contadoria do juízo, apurando o valor de R$ 6.134,31, sendo R$5.111,93 ao autor e R$1.022,39 ao advogado, com observância dos juros legais e em observância o que determina a legislação. Dessa forma, homologo os cálculos da contadoria e julgo procedente em parte a impugnação, entendendo que há excesso na execução. P.I. Após o decurso do prazo para recurso, expeçam-se os alvarás conforme requerido. Intime-se o réu para pagar as custas finais. Pagas estas, o valor remanescente deverá ser liberado em favor do executado. Cumpra-se. Arquivem-se. BAYEUX, 31 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:49

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

01/08/2025, 07:41

Conclusos para decisão

28/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de KICIA MAIA FIGUEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:53

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:47

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:47

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Certifico que intimo as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela contadoria judicial no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação contida no último despacho.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Certifico que intimo as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela contadoria judicial no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação contida no último despacho.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Certifico que intimo as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela contadoria judicial no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação contida no último despacho.

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 21:38

Juntada de certidão de intimação

30/06/2025, 21:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Bayeux.

25/06/2025, 08:54

Recebidos os autos

25/06/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 09:15

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/05/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 07:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2023, 17:59

Conclusos para despacho

09/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de resposta

11/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 08:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/03/2023, 09:37

Recebidos os autos

11/03/2023, 09:43

Juntada de certidão de prevenção

11/03/2023, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

26/08/2022, 07:48

Juntada de Certidão

26/08/2022, 07:46

Juntada de Petição de contra-razões

24/08/2022, 14:53

Decorrido prazo de KLEITON PAULA DE MENEZES em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:05

Juntada de Petição de apelação

11/08/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 21:10

Embargos de Declaração Acolhidos

18/07/2022, 12:06

Conclusos para despacho

13/07/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 09:19

Decorrido prazo de KLEITON PAULA DE MENEZES em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:15

Decorrido prazo de KICIA MAIA FIGUEIRA em 19/02/2021 23:59:59.

22/02/2021, 00:10

Decorrido prazo de rodrigo cardoso santana em 19/02/2021 23:59:59.

22/02/2021, 00:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 20:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 20:41

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

07/10/2020, 18:03

Conclusos para julgamento

30/07/2020, 15:47

Decorrido prazo de KICIA MAIA FIGUEIRA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:15

Decorrido prazo de rodrigo cardoso santana em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:50

Decorrido prazo de KICIA MAIA FIGUEIRA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:37

Decorrido prazo de rodrigo cardoso santana em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:38

Decorrido prazo de rodrigo cardoso santana em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 20:14

Juntada de ato ordinatório

26/05/2020, 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 21:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 21:42

Julgado procedente o pedido

06/05/2020, 15:03

Conclusos para despacho

26/01/2020, 20:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/01/2020, 20:14

Decorrido prazo de KICIA MAIA FIGUEIRA em 24/09/2019 23:59:59.

29/09/2019, 02:57

Decorrido prazo de rodrigo cardoso santana em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:42

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 22:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 18:40

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 08:34

Conclusos para despacho

27/07/2018, 07:14

Juntada de certidão

27/07/2018, 07:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/07/2018, 07:13

Decorrido prazo de KICIA MAIA FIGUEIRA em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 01:11

Decorrido prazo de rodrigo cardoso santana em 08/06/2018 23:59:59.

09/06/2018, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 18:59

Juntada de certidão de intimação

08/05/2018, 18:57

Decorrido prazo de rodrigo cardoso santana em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 03:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 18:39

Juntada de aviso de recebimento

04/04/2018, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2018, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 17:19

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2016, 13:01

Distribuído por sorteio

06/12/2016, 07:58

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 07:55

Despacho

•15/05/2023, 07:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/04/2023, 15:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 08:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2023, 09:37

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•03/02/2023, 09:21

Despacho

•31/08/2022, 16:10

Sentença

•18/07/2022, 21:10

Sentença

•18/07/2022, 12:06

Documento Jurisprudência

•12/07/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 18:47

Todos os documentos(24)

Decisão

•01/08/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 07:55

Despacho

•15/05/2023, 07:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/04/2023, 15:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 08:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2023, 09:37

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•03/02/2023, 09:21

Despacho

•31/08/2022, 16:10

Sentença

•18/07/2022, 21:10

Sentença

•18/07/2022, 12:06

Documento Jurisprudência

•12/07/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 18:47

Decisão

•07/10/2020, 18:03

Decisão

•07/10/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 20:12

Sentença

•06/05/2020, 15:03

Despacho

•03/09/2019, 18:40

Documento Jurisprudência

•30/08/2018, 08:34

Documento Jurisprudência

•30/08/2018, 08:34

Despacho

•19/02/2018, 17:19

Documento Jurisprudência

•06/12/2016, 07:58