Arrolamento Sumário 0805716-20.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Arrolamento SumárioPetição de HerançaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 504.717,96

Órgão julgador

Vara de Sucessões da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 18:48

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:14

Decorrido prazo de MARIA DA SALETE SOUSA DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:01

Juntada de Certidão

09/12/2025, 12:44

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0805716-20.2022.8.15.2003 DESPACHO Malgrado a juntada dos documentos nos id’s. 125540703 e seguintes, observa-se que a "renúncia translativa" foi formalizada mediante instrumento particular, o que não atende à forma legal exigida para a cessão de direitos hereditários. Assim, pela última vez e sob pena de remoção, intime-se a inventariante para, em 5 dias: 1 – adequar a cessão de direitos hereditários (renúncia translativa) ao art. 1.793, do CC, mediante escritura pública ou termo judicial; 2 – juntar planilha atualizada dos débitos descritos na inicial, mediante prova bastante, conforme determinado no despacho do id. 93406806 e não atendido na petição de id. 125538448; e 3 – oferecer novo plano de partilha discriminado, em peça única, contendo a qualificação completa do de cujus e dos herdeiros, a descrição e o valor dos bens, observando os termos do testamento (id. 125540712). Atendido, conclusos para exame, inclusive do pedido de alvará e da gratuidade judiciária. Ressalto que o julgamento independe do prévio recolhimento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC e tema 1074/STJ. Certidão da Censec no id. 125540712 e comprovante de baixa de gravame nos id’s. 125540710, 125540711 e 125540713. João Pessoa, data eletrônica. Adhailton Lacet Correia Porto - Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:03

Determinada Requisição de Informações

25/11/2025, 10:30

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 23:06

Todas as movimentações(74)

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 18:48

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:14

Decorrido prazo de MARIA DA SALETE SOUSA DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:01

Juntada de Certidão

09/12/2025, 12:44

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0805716-20.2022.8.15.2003 DESPACHO Malgrado a juntada dos documentos nos id’s. 125540703 e seguintes, observa-se que a "renúncia translativa" foi formalizada mediante instrumento particular, o que não atende à forma legal exigida para a cessão de direitos hereditários. Assim, pela última vez e sob pena de remoção, intime-se a inventariante para, em 5 dias: 1 – adequar a cessão de direitos hereditários (renúncia translativa) ao art. 1.793, do CC, mediante escritura pública ou termo judicial; 2 – juntar planilha atualizada dos débitos descritos na inicial, mediante prova bastante, conforme determinado no despacho do id. 93406806 e não atendido na petição de id. 125538448; e 3 – oferecer novo plano de partilha discriminado, em peça única, contendo a qualificação completa do de cujus e dos herdeiros, a descrição e o valor dos bens, observando os termos do testamento (id. 125540712). Atendido, conclusos para exame, inclusive do pedido de alvará e da gratuidade judiciária. Ressalto que o julgamento independe do prévio recolhimento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC e tema 1074/STJ. Certidão da Censec no id. 125540712 e comprovante de baixa de gravame nos id’s. 125540710, 125540711 e 125540713. João Pessoa, data eletrônica. Adhailton Lacet Correia Porto - Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:03

Determinada Requisição de Informações

25/11/2025, 10:30

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de diligência

13/10/2025, 00:08

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

10/08/2025, 21:51

Decorrido prazo de MARIA DA SALETE SOUSA DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0805716-20.2022.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO Com apoio na Instrução Normativa nº 010/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, fica o(a) inventariante intimado(a) para, em 05 dias, cumprir integralmente o(a) despacho/decisão de id. 93406806, sob pena de

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 21:19

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 21:18

Juntada de Petição de informação

10/02/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 10:37

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

17/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DA SALETE SOUSA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:38

Determinada Requisição de Informações

10/07/2024, 08:50

Conclusos para decisão

08/07/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:21

Conclusos para despacho

19/03/2024, 07:55

Juntada de Ofício

18/03/2024, 14:45

Juntada de Certidão

15/03/2024, 08:40

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)

15/03/2024, 08:39

Determinada Requisição de Informações

09/02/2024, 10:55

Conclusos para despacho

09/02/2024, 08:29

Juntada de Certidão

25/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de informação

10/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 17:17

Decorrido prazo de MARCIUS RENAN ALVES em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 16:30

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO SANTOS em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:10

Outras Decisões

11/04/2023, 07:58

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:34

Conclusos para despacho

03/04/2023, 07:41

Decorrido prazo de RAFAELLA LUIZA CARNEIRO SANTOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 20:43

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 11:03

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)

31/10/2022, 08:31

Conclusos para despacho

31/10/2022, 07:03

Decorrido prazo de RODRIGO LUCAS CARNEIRO SANTOS em 27/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2022, 06:52

Classe retificada de AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) para INVENTÁRIO (39)

14/10/2022, 06:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:47

Conclusos para despacho

06/10/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RODRIGO LUCAS CARNEIRO SANTOS (082.138.234-94).

22/09/2022, 14:37

Determinada a redistribuição dos autos

22/09/2022, 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/09/2022, 19:24

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 19:24

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 18:48

Despacho

•28/11/2025, 13:03

Despacho

•25/11/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•10/08/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:37

Despacho

•10/07/2024, 08:50

Despacho

•16/04/2024, 11:44

Despacho

•19/03/2024, 14:21

Despacho

•09/02/2024, 10:55

Outros Documentos

•25/08/2023, 11:55

Documento de Comprovação

•10/08/2023, 17:17

Decisão

•11/04/2023, 07:58

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 18:48

Despacho

•28/11/2025, 13:03

Despacho

•25/11/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•10/08/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:37

Despacho

•10/07/2024, 08:50

Despacho

•16/04/2024, 11:44

Despacho

•19/03/2024, 14:21

Despacho

•09/02/2024, 10:55

Outros Documentos

•25/08/2023, 11:55

Documento de Comprovação

•10/08/2023, 17:17

Decisão

•11/04/2023, 07:58

Despacho

•31/10/2022, 11:02

Despacho

•22/09/2022, 14:37