Cumprimento de sentença 0001529-18.2012.8.15.0171 - TJPB

Cumprimento de sentença 0001529-18.2012.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/01/2026, 17:49

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:46

Decorrido prazo de ALMEIDA COM DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de BERENGUEL COMERCIAL LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER S/A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S/A em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de BANCO SAFRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:53

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: ALMEIDA COM DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Réu: ITAU UNIBANCO S.A e outros (5) DESPACHO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0001529-18.2012.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se petição da parte exequente a qual requer a expedição de alvará do valor depositado pelo CITIBANK S.A. (ITAU UNIBANCO S.A). Ainda, requereu a sua intimação para efetuar o pagamento do saldo remanescentes, bem como a intimação dos demais executados. Inicialmente, considerando que o ITAU apenas depositou o valor sem informar a que se refere, dada a possibilidade de depósitos para garantia do juízo, indefiro, ao menos neste momento, a pretensão de levantamento do saldo depositado. No mais, dou seguimento ao requerimento de cumprimento de sentença. A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523 do Código de Processo Civil, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial. Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença: 1.1 – INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – (art. 523, §1º, do CPC). 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários, devendo ser procedida à penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado, na forma do art. 525 do CPC, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, retornem os autos conclusos para transferência do valor para conta judicial e expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada. Após, providencie-se o cálculo das custas processuais e intime-se a parte sucumbente para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Não comprovado o pagamento, voltem-me conclusos para homologação do respectivo cálculo (art. 20 da Lei Estadual 5.672/92). 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, retornem os autos para que se proceda à consulta ao RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora. 1.2.1.3. Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora. Em caso de silêncio, arquivem-se os autos. Caso a parte credora, intimada na forma dos itens anteriores, mantenha-se em silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido, desde que não alcançada a prescrição. Intime-se o exequente quanto ao indeferimento do levantamento. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 10 de novembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/01/2026, 17:26

Despacho

•10/11/2025, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: ALMEIDA COM DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Réu: ITAU UNIBANCO S.A e outros (5) DESPACHO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0001529-18.2012.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se petição da parte exequente a qual requer a expedição de alvará do valor depositado pelo CITIBANK S.A. (ITAU UNIBANCO S.A). Ainda, requereu a sua intimação para efetuar o pagamento do saldo remanescentes, bem como a intimação dos demais executados. Inicialmente, considerando que o ITAU apenas depositou o valor sem informar a que se refere, dada a possibilidade de depósitos para garantia do juízo, indefiro, ao menos neste momento, a pretensão de levantamento do saldo depositado. No mais, dou seguimento ao requerimento de cumprimento de sentença. A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523 do Código de Processo Civil, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial. Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença: 1.1 – INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – (art. 523, §1º, do CPC). 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários, devendo ser procedida à penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado, na forma do art. 525 do CPC, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, retornem os autos conclusos para transferência do valor para conta judicial e expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada. Após, providencie-se o cálculo das custas processuais e intime-se a parte sucumbente para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Não comprovado o pagamento, voltem-me conclusos para homologação do respectivo cálculo (art. 20 da Lei Estadual 5.672/92). 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, retornem os autos para que se proceda à consulta ao RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora. 1.2.1.3. Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora. Em caso de silêncio, arquivem-se os autos. Caso a parte credora, intimada na forma dos itens anteriores, mantenha-se em silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido, desde que não alcançada a prescrição. Intime-se o exequente quanto ao indeferimento do levantamento. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 10 de novembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALMEIDA COM DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BERENGUEL COMERCIAL LTDA em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER S/A em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S/A em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SAFRA em 09/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

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