Execução Fiscal 0800835-69.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.024,02

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

HELIO DIONIZIO DA SILVA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 10:51

Juntada de Certidão

14/10/2025, 10:05

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de HELIO DIONIZIO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Edital em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA, em face de HELIO DIONISIO DA SILVA, CPF nº 075.915.424-43, endereço na RODOVIA PB 230, CENTRO, nº 875, Cal Edital Edital - Comarca de Vara Única de Gurinhém – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800835-69.2024.8.15.0761. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Gurinhém, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

02/07/2025, 00:00

Expedição de Edital.

01/07/2025, 12:06

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/05/2025, 05:20

Expedição de Carta.

20/03/2025, 12:45

Expedição de Carta.

06/11/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:35

Todas as movimentações(18)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 10:51

Juntada de Certidão

14/10/2025, 10:05

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:58

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 10:51

Despacho

•16/07/2024, 16:35

Decorrido prazo de HELIO DIONIZIO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Edital em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA, em face de HELIO DIONISIO DA SILVA, CPF nº 075.915.424-43, endereço na RODOVIA PB 230, CENTRO, nº 875, Cal Edital Edital - Comarca de Vara Única de Gurinhém – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800835-69.2024.8.15.0761. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Gurinhém, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

02/07/2025, 00:00

Expedição de Edital.

01/07/2025, 12:06

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/05/2025, 05:20

Expedição de Carta.

20/03/2025, 12:45

Expedição de Carta.

06/11/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/05/2024, 18:07

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 18:07