Procedimento Comum Cível 0801158-06.2025.8.15.0061 - TJPB

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:53

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2025, 07:59

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801158-06.2025.8.15.0061. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA Nº DO SENTENÇA EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. 1. Justifica-se a extinção do processo com resolução do mérito quando as partes compõem extrajudicialmente a lide. 2. Homologação do acordo. Visto. 1. RELATÓRIO MARIVALDA MARIA LINS MARQUES propôs Ação Indenizatória em face de BANCO BRADESCO S/A, com os fundamentos apresentados na inicial. As partes apresentaram minuta de acordo, (ID 123265321). É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID 123265321 firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil). Diante da concessão da gratuidade da justiça ao autor, suspendo a exigibilidade as obrigações oriundas da sucumbência dele, nos termos do art. 98, §3º, Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil). Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento. Em caso de depósito voluntário, expeçam-se os alvarás. Após, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Araruna, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

15/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 14/09/2025

14/09/2025, 22:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 22:37

Juntada de Petição de informações prestadas

12/09/2025, 16:42

Homologada a Transação

12/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 08:38

Publicado Expediente em 05/09/2025.

09/09/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

09/09/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801158-06.2025.8.15.0061 DECISÃO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC/2015); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC/2015); podendo ainda indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, especificando, por fim, as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, cientes de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal, que só pode ser requerido em relação à parte contrária (a parte não pode pedir o seu próprio depoimento em juízo). Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de especial conhecimento especial técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Fica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação. Existindo pedidos de provas, FAÇA-SE conclusão para decisão; não existindo, para sentença. INTIMEM-SE. ARARUNA, datado/assinado eletronicamente. Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801158-06.2025.8.15.0061 DECISÃO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC/2015); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC/2015); podendo ainda indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, especificando, por fim, as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, cientes de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal, que só pode ser requerido em relação à parte contrária (a parte não pode pedir o seu próprio depoimento em juízo). Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de especial conhecimento especial técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Fica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação. Existindo pedidos de provas, FAÇA-SE conclusão para decisão; não existindo, para sentença. INTIMEM-SE. ARARUNA, datado/assinado eletronicamente. Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/09/2025, 13:18

Juntada de entregue (ecarta)

03/09/2025, 04:17

Conclusos para decisão

02/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:56

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIVALDA MARIA LINS MARQUES, através de seu(sua) Advogado(a), para apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. ARARUNA 20 de agosto de 2025. VALDIR MUNIZ DA SILVA Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA ATO ORDINATÓRIO (Impugnar a Contestação) Processo n.: 0801158-06.2025.8.15.0061 De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4. DE ORDEM do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Araruna INTIMO a parte

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de contestação

19/08/2025, 20:43

Expedição de Carta.

14/08/2025, 08:36

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

13/08/2025, 13:15

Conclusos para despacho

12/08/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/08/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:40

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

29/07/2025, 08:37

Conclusos para despacho

28/07/2025, 07:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/07/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 10:13

Conclusos para despacho

14/07/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 09:48

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801158-06.2025.8.15.0061 DECISÃO Vistos etc. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Consigne-se que o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Frise-se também que o Magistrado poderá conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas p

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:55

Recebida a emenda à inicial

09/07/2025, 11:18

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:10

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCESSO 0801158-06.2025.8.15.0061 DECISÃO Vistos etc. Os autos foram distribuídos e conclusos para fins de admissão inicial. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO: O Conselho Nacional de Justiça aprovou, em 22/10/2024, a Recomendação nº 159/2024, com o propósito de recomendar medidas para a identificação, tratamento e prevenção do fenômeno denominado “litigância abusiva”. Embora recomendação do CNJ não tenha caráter normativo, nem muito menos vinculati

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 07:06

Determinada a emenda à inicial

30/06/2025, 22:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2025, 11:17

Distribuído por sorteio

28/06/2025, 11:17

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Expediente em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Transitado em Julgado em 14/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de informações prestadas

Homologada a Transação

Todas as movimentações(61)