Procedimento Comum Cível 0803143-47.2024.8.15.0351 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803143-47.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 21:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:22

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 07:16

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Assim, DECRETO a inversão do ônus da prova em favor da Autora (Art. 6º, VIII, CDC), quanto à comprovação da existência e validade do negócio jurídico questionado. O banco réu alega a regularidade da contratação do Cartão Múltiplo, e apesar das partes pugnarem pelo julgamento antecipado da lide, a prova documental do contrato de adesão e da efetiva ciência e autorização do Autor para as cobranças de anuidade é crucial para o deslinde da causa. Na contestação, o banco Promovido juntou faturas do cartão de crédito ELO INTERNACIONAL MÚLTIPLO (ID 94172660), datadas de outubro de 2019 a janeiro de 2022, que demonstram a cobrança de "ANUIDADE DIFERENCIADA" e a utilização do cartão para pagamentos e saques. Contudo, o Autor nega a contratação e a Instituição Financeira não anexou o instrumento contratual assinado. Dito isto, e sob pena de considerar verdadeiros os fatos declinados na exordial, determino a intimação do promovido, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 Junte aos autos de cópia do contrato que comprove a regularidade da operação e a anuência expressa do Autor, demonstrando a validade formal do negócio jurídico, inclusive com os dados de geolocalização e biometria, se for o caso de contratação digital.

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 07:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/12/2025, 22:14

Conclusos para despacho

15/10/2025, 07:30

Juntada de certidão de prevenção

14/10/2025, 22:16

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 22:14

Acórdão

•10/09/2025, 14:40

—

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Expediente em 19/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

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