Procedimento Comum Cível 0806479-34.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 43.131,04

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 07:39

Transitado em Julgado em 12/12/2025

17/12/2025, 07:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 07:39

Decorrido prazo de ROMILDO FRANCISCO DE ARAUJO em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:39

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROMILDO FRANCISCO DE ARAUJO REU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A SENTENÇA AUTOR: ROMILDO FRANCISCO DE ARAUJO, devidamente qualificado(a) nestes autos, propôs a presente ação em face do REU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, igualmente identificado(a) na peça vestibular. Indeferida a assistência judiciária gratuita, a parte promovente foi intimada para efetuar o pagamento das custas, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, não se manifestando nos autos. Eis, em síntese, o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil dispõe que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não for efetuado o pagamento das custas (art. 290). É importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição, sendo hábil a intimação por seu patrono, consoante literalidade do próprio dispositivo supracitado. Finalmente, urge frisar que o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se, portanto, como sentença (NCPC, 203, §1°). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS 0806479-34.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO , devidamente qualificado(a) nestes autos, propôs a presente ação em face do Ante o exposto, com esteio no art. 485, X, c/c art. 290, todos do Novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, portanto extinguindo o feito sem resolução de mérito. Arquive-se e baixe-se os autos na distribuição, independente de nova conclusão. P. R. I. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 20:08

Determinado o cancelamento da distribuição

15/11/2025, 10:23

Determinado o arquivamento

15/11/2025, 10:23

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de ROMILDO FRANCISCO DE ARAUJO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:12

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:06

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 07:39

Transitado em Julgado em 12/12/2025

17/12/2025, 07:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 07:39

Decorrido prazo de ROMILDO FRANCISCO DE ARAUJO em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:39

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROMILDO FRANCISCO DE ARAUJO REU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A SENTENÇA AUTOR: ROMILDO FRANCISCO DE ARAUJO, devidamente qualificado(a) nestes autos, propôs a presente ação em face do REU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, igualmente identificado(a) na peça vestibular. Indeferida a assistência judiciária gratuita, a parte promovente foi intimada para efetuar o pagamento das custas, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, não se manifestando nos autos. Eis, em síntese, o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil dispõe que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não for efetuado o pagamento das custas (art. 290). É importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição, sendo hábil a intimação por seu patrono, consoante literalidade do próprio dispositivo supracitado. Finalmente, urge frisar que o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se, portanto, como sentença (NCPC, 203, §1°). DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS 0806479-34.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO , devidamente qualificado(a) nestes autos, propôs a presente ação em face do Ante o exposto, com esteio no art. 485, X, c/c art. 290, todos do Novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, portanto extinguindo o feito sem resolução de mérito. Arquive-se e baixe-se os autos na distribuição, independente de nova conclusão. P. R. I. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 20:08

Determinado o cancelamento da distribuição

15/11/2025, 10:23

Determinado o arquivamento

15/11/2025, 10:23

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de ROMILDO FRANCISCO DE ARAUJO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:12

Publicado Despacho em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806479-34.2025.8.15.0251. Autor: ROMILDO FRANCISCO DE ARAUJO Réu: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] Vistos etc. Considerando o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo autor, intime-o para recolhimento da primeira parcela das custas iniciais, em quinze dias. Advirto-lhe que o não pagamento de quaisquer das parcelas implicará em cancelamento da distribuição e, sendo o caso, incidência dos ônus sucumbenciais. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 06:53

Determinada diligência

11/10/2025, 11:47

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 05:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/09/2025, 23:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0814287- 67.2025.8.15.0000

07/08/2025, 15:35

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:12

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806479-34.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. O novo Código de Processo Civil determina que o magistrado poderá indeferir o pedido de gratuidade judiciária quando não houverem elementos nos autos necessários a sua concessão, devendo, antes, oportunizar a parte a comprovação do alegado em exposição fática(Art. 99, §2º, CPC). A parte autora aduziu, genericamente, não ter condições de arcar com as custas processuais, t

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 07:38

Gratuidade da justiça concedida em parte a ROMILDO FRANCISCO DE ARAUJO - CPF: 753.523.974-91 (AUTOR)

30/06/2025, 15:18

Determinada diligência

30/06/2025, 15:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/06/2025, 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2025, 10:44

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 10:44

Documentos

Sentença

•16/11/2025, 20:08

Sentença

•15/11/2025, 10:23

Despacho

•13/10/2025, 06:53

Despacho

•11/10/2025, 11:47

Decisão

•07/08/2025, 15:35

Decisão

•30/06/2025, 15:18