Execução Fiscal 0822532-11.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
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Data de Distribuição
27/12/2018
Valor da Causa
R$ 3.758,53
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
CNPJ
08.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB
Terceiro
SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDREA NUNES MELO
OAB/PB 11771
·
CPF
036.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
CNPJ
08.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de cota
30/07/2024, 12:18
Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 20:12
PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB
Terceiro
SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Terceiro
PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND
Terceiro
SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Terceiro
JOSE MORAES
Reu
Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 19:12
em cooperação judiciária
19/07/2024, 18:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024, 18:12
Conclusos para julgamento
19/07/2024, 17:12
Processo Desarquivado
19/07/2024, 16:12
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
20/02/2024, 10:41
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 08:42
Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/11/2023, 10:10
Conclusos para despacho
27/10/2023, 08:21
Expedição de certidão de decurso de prazo.
27/10/2023, 08:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/09/2023 23:59.
27/09/2023, 22:08
Expedição de Outros documentos.
20/07/2023, 09:07
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Juntada de Petição de cota
30/07/2024, 12:18
Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 20:12
Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 19:12
em cooperação judiciária
19/07/2024, 18:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024, 18:12
Conclusos para julgamento
19/07/2024, 17:12
Processo Desarquivado
19/07/2024, 16:12
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
20/02/2024, 10:41
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 08:42
Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/11/2023, 10:10
Conclusos para despacho
27/10/2023, 08:21
Expedição de certidão de decurso de prazo.
27/10/2023, 08:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/09/2023 23:59.
27/09/2023, 22:08
Expedição de Outros documentos.
20/07/2023, 09:07
Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)
20/06/2023, 18:39
Conclusos para despacho
16/06/2023, 09:13
Juntada de Petição de petição
02/05/2023, 08:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 13:56
Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 10:03
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023, 18:25
Conclusos para despacho
21/11/2022, 20:06
Juntada de Petição de petição
20/09/2022, 10:40
Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 15:07
Nomeado curador
20/07/2022, 12:24
Conclusos para despacho
19/07/2022, 11:17
Expedição de certidão de decurso de prazo.
19/07/2022, 11:11
Decorrido prazo de José Moraes em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022, 18:08
Publicado Edital em 27/04/2022.
27/04/2022, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022, 00:43
Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0822532-11.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por
26/04/2022, 00:00
Expedição de Edital.
25/04/2022, 07:56
Deferido o pedido de
23/04/2022, 19:12
Conclusos para despacho
07/04/2022, 10:44
Juntada de Petição de petição
18/02/2021, 22:18
Expedição de Outros documentos.
04/11/2020, 13:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/09/2020, 07:56
Conclusos para despacho
17/09/2020, 16:59
Expedição de certidão de decurso de prazo.
13/08/2020, 23:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/08/2020 23:59:59.
12/08/2020, 01:44
Expedição de Outros documentos.
10/06/2020, 12:58
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020, 07:59
Conclusos para decisão
04/06/2020, 16:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2020, 23:06
Expedição de Mandado.
13/01/2020, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019, 13:31
Conclusos para decisão
29/10/2019, 19:19
Juntada de certidão de decurso de prazo
24/09/2019, 12:30
Expedição de certidão de decurso de prazo.
24/09/2019, 12:30
Juntada de Petição de petição
09/09/2019, 16:08
Expedição de Outros documentos.
02/08/2019, 16:30
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
02/08/2019, 10:06
Conclusos para despacho
09/07/2019, 17:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/06/2019 23:59:59.
10/06/2019, 04:12
Juntada de Petição de petição
05/06/2019, 15:13
Expedição de Outros documentos.
26/03/2019, 14:25
Ato ordinatório praticado
26/03/2019, 14:24
Juntada de aviso de recebimento
14/03/2019, 16:54
Juntada de certidão
14/03/2019, 16:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2019, 23:08
Outras Decisões
07/01/2019, 16:41
Conclusos para despacho
07/01/2019, 14:14
Distribuído por sorteio
27/12/2018, 09:41
Documentos
DECISÃO
•
07/01/2019, 16:41
ATO ORDINATÓRIO
•
26/03/2019, 14:24
DECISÃO
•
02/08/2019, 10:06
DESPACHO
•
06/12/2019, 13:31
DECISÃO
•
10/06/2020, 07:59
DECISÃO
•
23/09/2020, 07:56
DECISÃO
•
23/04/2022, 19:12
DESPACHO
•
20/07/2022, 12:24
DESPACHO
•
26/07/2022, 15:07
DESPACHO
•
15/02/2023, 18:25
DESPACHO
•
17/02/2023, 10:03
DESPACHO
•
20/06/2023, 18:39
DESPACHO
•
20/07/2023, 09:07
DESPACHO
•
01/11/2023, 10:10
DESPACHO
•
27/11/2023, 08:42
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DECISÃO
•
07/01/2019, 16:41
ATO ORDINATÓRIO
•
26/03/2019, 14:24
DECISÃO
•
02/08/2019, 10:06
DESPACHO
•
06/12/2019, 13:31
DECISÃO
•
10/06/2020, 07:59
DECISÃO
•
23/09/2020, 07:56
DECISÃO
•
23/04/2022, 19:12
DESPACHO
•
20/07/2022, 12:24
DESPACHO
•
26/07/2022, 15:07
DESPACHO
•
15/02/2023, 18:25
DESPACHO
•
17/02/2023, 10:03
DESPACHO
•
20/06/2023, 18:39
DESPACHO
•
20/07/2023, 09:07
DESPACHO
•
01/11/2023, 10:10
DESPACHO
•
27/11/2023, 08:42
SENTENÇA
•
19/07/2024, 18:12