Procedimento Comum Cível 0845298-67.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 09:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:32

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:32

Publicado Despacho em 29/07/2025.

31/07/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO C PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845298-67.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1) O Ente Público nunca apresenta proposta de acordo neste tipo de demanda, assim, em razão do princípio da celeridade processual, deixo de designar audiência de conciliação. 2) Cite-se o promovido, por meio eletrônico[1],, nos moldes da lei, para apresentar contestação, no prazo de 30 dias. 3) Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias, cumprindo o disposto no art. 487, parágrafo único e art. 351 do NCPC. 4) Com a apresentação da réplica, ou decorrido o prazo, independente de nova conclusão, intime-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze dias), declinando seu objeto, ficando desde logo advertidas acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide, caso não sejam requeridas outras provas além daquelas que já integram os autos ou as eventualmente requeridas tenham natureza meramente protelatória. 5) Sem o requerimento de novas provas, retornem os autos conclusos para sentença. CUMPRA-SE com diligência, atenção e cautela. Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do NCPC. João Pessoa, 28 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 12:20

Publicado Contestação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Contestação - AO JUÍZO COMPETENTE PARA FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA O ESTADO DA PARAÍBA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Av. João Machado, 394, Centro, João Pessoa, nos autos desta ação em trâmite perante o sistema PJE, vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Procurador do Estado designado, constituído por mandato ex legem, com fundamento no artigo 335 e seguintes do NCPC, oferecer CONTESTAÇÃO à pretensão da parte promovente, o que faz com esteio nos motivos de fato e de di

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 07:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:47

Juntada de Petição de contestação

16/04/2025, 09:52

Todas as movimentações(38)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 09:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:32

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:32

Publicado Despacho em 29/07/2025.

31/07/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO C PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845298-67.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1) O Ente Público nunca apresenta proposta de acordo neste tipo de demanda, assim, em razão do princípio da celeridade processual, deixo de designar audiência de conciliação. 2) Cite-se o promovido, por meio eletrônico[1],, nos moldes da lei, para apresentar contestação, no prazo de 30 dias. 3) Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias, cumprindo o disposto no art. 487, parágrafo único e art. 351 do NCPC. 4) Com a apresentação da réplica, ou decorrido o prazo, independente de nova conclusão, intime-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze dias), declinando seu objeto, ficando desde logo advertidas acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide, caso não sejam requeridas outras provas além daquelas que já integram os autos ou as eventualmente requeridas tenham natureza meramente protelatória. 5) Sem o requerimento de novas provas, retornem os autos conclusos para sentença. CUMPRA-SE com diligência, atenção e cautela. Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do NCPC. João Pessoa, 28 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 12:20

Publicado Contestação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Contestação - AO JUÍZO COMPETENTE PARA FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA O ESTADO DA PARAÍBA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Av. João Machado, 394, Centro, João Pessoa, nos autos desta ação em trâmite perante o sistema PJE, vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Procurador do Estado designado, constituído por mandato ex legem, com fundamento no artigo 335 e seguintes do NCPC, oferecer CONTESTAÇÃO à pretensão da parte promovente, o que faz com esteio nos motivos de fato e de di

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 07:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:47

Juntada de Petição de contestação

16/04/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 21:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2025, 21:49

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 09:29

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de cota

29/08/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

19/07/2023, 18:06

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 12:52

Decorrido prazo de DANIEL LIMA RODRIGUES DE SOUZA em 26/01/2022 23:59.

07/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 21:41

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 19:45

Conclusos para despacho

03/12/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIEL LIMA RODRIGUES DE SOUZA (055.373.154-83).

17/11/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:45

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 00:21

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 09:38

Despacho

•28/08/2024, 09:29

Decisão

•28/08/2023, 12:25

Decisão

•28/08/2023, 12:24

Decisão

•19/07/2023, 18:06

Despacho

•05/09/2022, 21:04

Despacho

•06/07/2022, 21:41

Despacho

•17/11/2021, 12:45