Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0020333-39.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MANOEL DA SILVA RAMOS

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA DE LIMA TOSCANO UCHOA

OAB/PB 15231·CPF·Representa: Autor

DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA

OAB/PB 11753·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA RAMOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA RAMOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:26

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:53

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:24

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de MARCIA DE LIMA TOSCANO UCHOA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:09

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0020333-39.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da Vara Fazendária para os feitos que se amoldam às prescrições da lei n. 12.153/2009 distribuídos até a instalação dos Juizados Fazendários da Capital. Trata-se de processos que deveriam, ab initio, ter seguido o rito dos juizados, nos termos do art. 7º e 16, § 2º, da l

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:05

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA RAMOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA RAMOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:26

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 11:27

Decisão

•24/04/2023, 09:04

08/04/2026, 10:53

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:24

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de MARCIA DE LIMA TOSCANO UCHOA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:09

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0020333-39.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da Vara Fazendária para os feitos que se amoldam às prescrições da lei n. 12.153/2009 distribuídos até a instalação dos Juizados Fazendários da Capital. Trata-se de processos que deveriam, ab initio, ter seguido o rito dos juizados, nos termos do art. 7º e 16, § 2º, da l

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/07/2025, 08:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/04/2025, 11:27

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2025, 11:03

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:22

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 22:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

24/04/2023, 09:04

Conclusos para despacho

23/04/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

23/04/2023, 10:02

Determinada a redistribuição dos autos

16/03/2023, 11:55

Declarada incompetência

16/03/2023, 11:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:22

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA RAMOS em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/01/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/12/2021, 09:45

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2019, 10:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/11/2019, 10:02

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 19:42

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 17:43

Juntada de certidão

26/06/2019, 17:37

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 05:21

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 16:20

Processo migrado para o PJe

11/12/2018, 17:41

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 11/2018 18:22 TJEJPQQ

27/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2018 NF 129/1

27/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

27/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 11/2018 VISTAS PBPREV

22/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 11/2018

19/11/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 11/2018

19/11/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 10/2018 DESPACHO

05/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2018 P040353182001 18:29:23 MANOEL

29/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2018 NF 114/1

29/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2018

25/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2018 P040353182001 17:13:21 MANOEL

29/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2017

25/08/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 08/2017 CERTIFICADO NESTA DATA

25/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2017 NF 133/1

25/08/2017, 00:00

Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 08: 08/2017

09/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 31: 03/2017

31/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 03/2017 CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE

31/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 31: 03/2017 P018178172001 12:39:02 PBPREV

31/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 30: 03/2017 P018178172001 16:18:46 PBPREV

30/03/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 03/2017 D013373172001 14:00:41 001

27/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 02/2017 PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO E

13/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2017

13/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2016

04/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2016 P103664152001 17:23:00 TERCEIR

04/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 02/2016

04/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2015 P103664152001 15:33:02 TERCEIR

16/12/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 27: 03/2015

27/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 01/2015 NOTA DE FORO Nº 002/15

23/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2015 NF 02/15

21/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2014

24/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2014

01/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 01: 09/2014

01/09/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 29: 08/2014

29/08/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 07/2014 NOTA DE FORO Nº 09/14

29/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 07/2014 NF 09/14

25/07/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 07/2013 SENTENCA REGISTRADA LIVRO 7/13

31/07/2013, 00:00

Mov. [454] - INDEFERIDA A PETICAO INICIAL 25: 07/2013

25/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 01: 07/2013

01/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2013

01/07/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 06/2013 NOTA DE FORO Nº 171/13

20/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 06/2013 NOTA DE FORO 171/13 EXPEDIDA

14/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2013

14/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 12: 06/2013

12/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2013

12/06/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 06/2013 NOTA DE FORO Nº 159/13

12/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 06/2013 EXPEDIDA NOTA DE FORO Nº159

04/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2013 EMENDAR A INICIAL

04/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 03: 06/2013

03/06/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 03: 06/2013 TJEJPCR

03/06/2013, 00:00

Decisão

•16/03/2023, 11:55

Despacho

•09/12/2021, 08:33

Despacho

•07/12/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 16:20

Autos digitalizados

•11/12/2018, 17:41