Cumprimento de sentença 0024543-12.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2008

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

COMERCIO CENTRAL DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

CDS ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA ARAUJO ROCHA

OAB/PB 12515·CPF·Representa: Autor

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA

OAB/PB 25523·CPF·Representa: Autor

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/PB 19539·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

COMERCIO CENTRAL DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

CDS ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:10

Transitado em Julgado em 27/08/2025

23/09/2025, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:58

Decorrido prazo de STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:19

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIO CENTRAL DE COSMETICOS LTDA, CDS ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0024543-12.2008.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Emerge dos autos que o excipiente, opôs EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos autos do Cumprimento de Sentença movida pelo MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA. Na oportunidade, requer que seja reconhecida a prescrição da p

02/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:42

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2025, 11:27

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/04/2025, 11:27

Conclusos para decisão

11/12/2024, 20:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:23

Todas as movimentações(128)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:10

Transitado em Julgado em 27/08/2025

23/09/2025, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:58

Decorrido prazo de STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Petição

•01/07/2025, 18:00

Decisão

•03/04/2025, 11:27

25/07/2025, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:19

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIO CENTRAL DE COSMETICOS LTDA, CDS ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0024543-12.2008.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Emerge dos autos que o excipiente, opôs EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos autos do Cumprimento de Sentença movida pelo MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA. Na oportunidade, requer que seja reconhecida a prescrição da p

02/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:42

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2025, 11:27

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/04/2025, 11:27

Conclusos para decisão

11/12/2024, 20:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/05/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:51

Conclusos para decisão

30/10/2023, 08:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/07/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:30

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/06/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:34

Conclusos para despacho

14/09/2022, 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:20

Decorrido prazo de COMERCIO CENTRAL DE COSMETICOS LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 21:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 10:39

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 09:48

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:15

Juntada de Certidão

06/04/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 10:23

Conclusos para despacho

09/02/2021, 15:22

Juntada de Certidão

01/10/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 10:45

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2019, 12:32

Decorrido prazo de COMERCIO CENTRAL DE COSMETICOS LTDA em 10/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:20

Juntada de Petição de cota

27/05/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 14:25

Juntada de ato ordinatório

22/05/2019, 14:25

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

16/10/2018, 07:26

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 09/2018 13:45 TJEJPF0

28/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 09/2018 NF 42/18

28/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 09/2018 MIGRACAO P/PJE

28/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2016 EXPEçA-SE

28/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2016

10/08/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 12/2015 DECURSO DO PRAZO

01/12/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 09/2015 DESPACHO/SENTENçA

15/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2015 NF 79/15

11/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2015 CUMPRA-SE

10/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2014

16/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 12/2014

02/12/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 19/11/2014

19/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 11/2014 DESPACHO/SENTENçA

19/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 11/2014 NF 95/14

17/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 11/2014 CERTIFICADO

17/11/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2013 INTIME-SE

09/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2013

12/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 04/2013

12/06/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 10: 04/2013 TJEJPI5

10/04/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 09: 04/2013 DISTRIBUICAO

09/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2013

05/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 04/2013

05/04/2013, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 07042009

07/04/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07042009

07/04/2009, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 06042009

06/04/2009, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 30032009 007032PB

30/03/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25032009 NF 59: 9

25/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 24032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 19032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18032009

19/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16022009

18/02/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09022009

09/02/2009, 00:00

Mov. [821] - EMBARGOS DECL ADMITIDOS 09022008

09/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022009

09/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19012009

19/01/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19012009

19/01/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28012009

14/01/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14012009

14/01/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12012009 NF 1: 9

12/01/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080120092PREFEITURA MU

08/01/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12122008

12/12/2008, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 12122008

12/12/2008, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 12122008

12/12/2008, 00:00

Mov. [1425] - AGUARDA JULGAMENTO 18112008

18/11/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17112008

18/11/2008, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 17112008

17/11/2008, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07112008 007032PB

07/11/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03112008 NF 197: 8

03/11/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29102008 AUTOR

29/10/2008, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 29102008

29/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102008

29/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102008

08/10/2008, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 06102008

08/10/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06102008

08/10/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14082008

14/08/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07092008

07/08/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07082008

07/08/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250720081PREFEITURA MU

25/07/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25072008 LT C

25/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072008

25/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24072008

24/07/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 22072008 JPDG

22/07/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

22/07/2008, 00:00

Despacho

•06/11/2023, 14:51

Despacho

•05/07/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:30

Despacho

•17/01/2023, 11:02

Despacho

•27/05/2022, 12:30

Despacho

•27/05/2022, 10:39

Despacho

•24/05/2022, 09:48

Despacho

•07/12/2021, 10:23

Despacho

•17/07/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 14:26

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 14:25