Procedimento Comum Cível 0801486-28.2024.8.15.0171 - TJPB

Decorrido prazo de CINTIA DOS SANTOS BARBOSA BUTIGNOL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de PRISCILLA CONSTANCA CEARA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME BARBOSA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:35

Publicado Expediente em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:35

Publicado Expediente em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:35

Publicado Expediente em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança Processo nº 0801486-28.2024.8.15.0171 S E N T E N Ç A LILIAN LUIZA FERREIRA DE SANTANA, qualificado(a) nos autos e por meio de advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO em face de LUCIANA DOS SANTOS MARTINS, também qualificado(a), nos termos elencados na inicial. Juntou documentos. Citada, a parte ré apresentou contestação. Réplica apresentada pela autora. O feito foi inicialmente distribuído perante a 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador-RJ, o qual declinou a competência para esta Comarca (id. 98693502 - págs. 45/46), ocorrendo a distribuição por sorteio para a presente Unidade Judiciária. Em seguida, sobreveio aos autos requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora. Instada a se manifestar, a parte demandada concordou com o pedido de desistência. É o relatório. Decido. Como cediço, ao propor a ação, a parte autora dá início à relação processual, a qual somente se estabiliza com a integração da parte ré, mediante sua citação válida ou por meio de comparecimento espontâneo. A desistência da ação limita-se ao direito de ação e, assim, não se confunde com renúncia, que se refere ao próprio direito substancial, razão pela qual a situação legitima a extinção do processo sem apreciação do mérito. Em regra, pode o autor desistir da ação, sem consentimento do réu, até o oferecimento da contestação, conforme expressamente disposto no art. 485, §4º, do CPC. No caso presente, operada a citação e apresentada contestação, poderia a parte ré se opor ao pedido de desistência, porque a parte demandada também tem o interesse no julgamento do mérito do processo. Contudo, ao ser intimado(a), o(a) demandado(a) concordou com o pedido de desistência. Assim, com o pedido de desistência formulado pela parte autora e aceito pelo(a) demandado(a), o feito não comporta maiores indagações, restando, tão somente, a sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada nos autos, para produzir seus efeitos legais e, assim, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 200, parágrafo único, e art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas, com exigibilidade suspensa por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários, porque não apresentada defesa. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Esperança, data e assinatura eletrônicas. NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança Processo nº 0801486-28.2024.8.15.0171 S E N T E N Ç A LILIAN LUIZA FERREIRA DE SANTANA, qualificado(a) nos autos e por meio de advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO em face de LUCIANA DOS SANTOS MARTINS, também qualificado(a), nos termos elencados na inicial. Juntou documentos. Citada, a parte ré apresentou contestação. Réplica apresentada pela autora. O feito foi inicialmente distribuído perante a 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador-RJ, o qual declinou a competência para esta Comarca (id. 98693502 - págs. 45/46), ocorrendo a distribuição por sorteio para a presente Unidade Judiciária. Em seguida, sobreveio aos autos requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora. Instada a se manifestar, a parte demandada concordou com o pedido de desistência. É o relatório. Decido. Como cediço, ao propor a ação, a parte autora dá início à relação processual, a qual somente se estabiliza com a integração da parte ré, mediante sua citação válida ou por meio de comparecimento espontâneo. A desistência da ação limita-se ao direito de ação e, assim, não se confunde com renúncia, que se refere ao próprio direito substancial, razão pela qual a situação legitima a extinção do processo sem apreciação do mérito. Em regra, pode o autor desistir da ação, sem consentimento do réu, até o oferecimento da contestação, conforme expressamente disposto no art. 485, §4º, do CPC. No caso presente, operada a citação e apresentada contestação, poderia a parte ré se opor ao pedido de desistência, porque a parte demandada também tem o interesse no julgamento do mérito do processo. Contudo, ao ser intimado(a), o(a) demandado(a) concordou com o pedido de desistência. Assim, com o pedido de desistência formulado pela parte autora e aceito pelo(a) demandado(a), o feito não comporta maiores indagações, restando, tão somente, a sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada nos autos, para produzir seus efeitos legais e, assim, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 200, parágrafo único, e art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas, com exigibilidade suspensa por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários, porque não apresentada defesa. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Esperança, data e assinatura eletrônicas. NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança Processo nº 0801486-28.2024.8.15.0171 S E N T E N Ç A LILIAN LUIZA FERREIRA DE SANTANA, qualificado(a) nos autos e por meio de advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO em face de LUCIANA DOS SANTOS MARTINS, também qualificado(a), nos termos elencados na inicial. Juntou documentos. Citada, a parte ré apresentou contestação. Réplica apresentada pela autora. O feito foi inicialmente distribuído perante a 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador-RJ, o qual declinou a competência para esta Comarca (id. 98693502 - págs. 45/46), ocorrendo a distribuição por sorteio para a presente Unidade Judiciária. Em seguida, sobreveio aos autos requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora. Instada a se manifestar, a parte demandada concordou com o pedido de desistência. É o relatório. Decido. Como cediço, ao propor a ação, a parte autora dá início à relação processual, a qual somente se estabiliza com a integração da parte ré, mediante sua citação válida ou por meio de comparecimento espontâneo. A desistência da ação limita-se ao direito de ação e, assim, não se confunde com renúncia, que se refere ao próprio direito substancial, razão pela qual a situação legitima a extinção do processo sem apreciação do mérito. Em regra, pode o autor desistir da ação, sem consentimento do réu, até o oferecimento da contestação, conforme expressamente disposto no art. 485, §4º, do CPC. No caso presente, operada a citação e apresentada contestação, poderia a parte ré se opor ao pedido de desistência, porque a parte demandada também tem o interesse no julgamento do mérito do processo. Contudo, ao ser intimado(a), o(a) demandado(a) concordou com o pedido de desistência. Assim, com o pedido de desistência formulado pela parte autora e aceito pelo(a) demandado(a), o feito não comporta maiores indagações, restando, tão somente, a sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada nos autos, para produzir seus efeitos legais e, assim, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 200, parágrafo único, e art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas, com exigibilidade suspensa por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários, porque não apresentada defesa. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Esperança, data e assinatura eletrônicas. NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:36

Extinto o processo por desistência

05/08/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

02/08/2025, 19:51

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME BARBOSA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:15

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801486-28.2024.8.15.0171 DESPACHO Considerando que o processo tramita pelo rito ordinário, intime-se a parte ré, por seu advogado, para se manifestar acerca do pedido de desistência formulado pela autora. Anoto o prazo de 5 dias. Antes, porém, habilite-se o advogado da ré nos registros do PJe, conforme procuração de id. 98693502 – Pág. 28. Após, renove-se a conclusão. Esperança, data do registro eletrônico. Nata

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

19/04/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:17

Determinada diligência

09/12/2024, 00:26

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de PRISCILLA CONSTANCA CEARA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS MARTINS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/09/2024, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LILIAN LUIZA FERREIRA DE SANTANA - CPF: 112.631.637-77 (AUTOR).

09/09/2024, 00:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/09/2024, 00:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2024, 08:14

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 08:14

—

Decorrido prazo de CINTIA DOS SANTOS BARBOSA BUTIGNOL em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILLA CONSTANCA CEARA em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME BARBOSA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Publicado Expediente em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Publicado Expediente em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Publicado Expediente em 07/08/2025.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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