Acordo de Não Persecução Penal 0803679-53.2022.8.15.0731 - TJPB

Acordo de Não Persecução Penal 0803679-53.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) 0803679-53.2022.8.15.0731 [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: 7ª DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 INVESTIGADO: MAURICIO RODRIGUES DE ARAUJO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de procedimento em face de MAURICIO RODRIGUES DE ARAÚJO, no qual foi celebrado e homologado Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos termos do art. 28-A do Código de Proces

10/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 07:37

Juntada de Certidão

09/07/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 07:37

Decorrido prazo de EUCLIDES FERREIRA DIAS NETO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:14

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) 0803679-53.2022.8.15.0731 [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: 7ª DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 INVESTIGADO: MAURICIO RODRIGUES DE ARAUJO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de procedimento em face de MAURICIO RODRIGUES DE ARAÚJO, no qual foi celebrado e homologado Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos termos do art. 28-A do Código de Proces

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:36

Extinta a Punibilidade de MAURICIO RODRIGUES DE ARAUJO - CPF: 060.481.334-13 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/06/2025, 21:44

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:42

Juntada de Sentença

27/06/2025, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2024, 17:37

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 21:44

CERTIDÃO

•27/06/2025, 09:42

—

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EUCLIDES FERREIRA DIAS NETO em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 08/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade de MAURICIO RODRIGUES DE ARAUJO - CPF: 060.481.334-13 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusos para decisão

Juntada de Sentença

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Todas as movimentações(48)