Recurso Inominado Cível 0806895-02.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR TADEU RIBEIRO DA COSTA DE CASADO LIMA

OAB/RJ 255665·CPF·Representa: Autor

ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO

OAB/PB 13461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/10/2025

31/10/2025, 00:34

Voto do relator proferido

06/10/2025, 21:48

Conhecido o recurso de J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA - CNPJ: 08.824.171/0010-38 (RECORRENTE) e provido

06/10/2025, 21:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de informações prestadas

28/09/2025, 18:09

Publicado Intimação de Pauta em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2025, 14:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2025, 19:27

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:54

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:54

Recebidos os autos

03/09/2025, 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/09/2025, 11:22

Distribuído por sorteio

03/09/2025, 11:22

Documentos

ACÓRDÃO

•06/10/2025, 21:48

DECISÃO

•15/09/2025, 19:27

DECISÃO

•01/09/2025, 16:25

SENTENÇA

•08/08/2025, 01:07

PROJETO DE SENTENÇA

•06/08/2025, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 08:38