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Inquérito PolicialCrimes Previstos na Lei Henry BorelCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO AOS CRIMES CONTRA INFANCIA E A JUVENTUDE DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO AOS CRIMES CONTRA INFANCIA E A JUVENTUDE DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JAMILLY BIANCA ATAIDE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JAYMISON FELIX SANTOS

CPF

Reu

KASSANDRA KETHYLLEY ATAIDE DE OLIVIERA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 20:40

Determinada Requisição de Informações

16/04/2026, 12:25

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2026, 08:41

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

16/04/2026, 08:41

Declarada incompetência

14/04/2026, 10:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

14/04/2026, 10:00

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 09:35

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:34

Outras Decisões

20/10/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 08:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/10/2025 11:10 Juizado Especial Criminal da Capital.

17/10/2025, 08:02

Todas as movimentações(69)

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 20:40

Determinada Requisição de Informações

16/04/2026, 12:25

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2026, 08:41

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 12:25

Decisão

•14/04/2026, 10:00

16/04/2026, 08:41

Declarada incompetência

14/04/2026, 10:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

14/04/2026, 10:00

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 09:35

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 07:34

Outras Decisões

20/10/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 08:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/10/2025 11:10 Juizado Especial Criminal da Capital.

17/10/2025, 08:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/10/2025, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/10/2025, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 08:01

Juntada de Petição de diligência

15/10/2025, 07:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 07:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

01/10/2025, 16:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

01/10/2025, 16:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

01/10/2025, 16:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

01/10/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 12:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/10/2025 11:10 Juizado Especial Criminal da Capital.

01/10/2025, 12:13

Deferido o pedido de

12/09/2025, 08:54

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de cota

03/09/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 11:55

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/08/2025, 20:03

Determinada a redistribuição dos autos

10/08/2025, 20:26

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de cota

03/08/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 07:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:21

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Criminal da Capital A. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB PROCESSO Nº: 0807958-47.2025.8.15.2002 PROMOVENTE(S): Delegacia Especializada de Repressão Aos Crimes Contra Infância e a Juventude da Capital e outros PROMOVIDO(A,S): JAMILLY BIANCA ATAIDE DE OLIVEIRA e outros VISTA Nesta data, abro vista dos autos a(o) Ilustre Representante do Ministério Público. João Pessoa, 1 de julho de 2025 WALKLEIDE PINTO DE CARVALHO Técnico Judiciário

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 11:51

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/06/2025, 19:57

Outras Decisões

09/06/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 12:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/06/2025 09:30 Juizado Especial Criminal da Capital.

06/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/05/2025, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2025, 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2025, 21:10

Juntada de Petição de diligência

24/05/2025, 21:10

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2025, 14:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

17/05/2025, 23:40

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

17/05/2025, 23:40

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

17/05/2025, 23:40

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

17/05/2025, 23:40

Expedição de Mandado.

17/05/2025, 23:14

Expedição de Mandado.

17/05/2025, 23:14

Expedição de Mandado.

17/05/2025, 23:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/06/2025 09:30 Juizado Especial Criminal da Capital.

17/05/2025, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 10:30

Conclusos para despacho

12/05/2025, 06:40

Distribuído por sorteio

11/05/2025, 21:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/05/2025, 21:07

Despacho

•17/03/2026, 09:35

Decisão

•20/10/2025, 09:11

Decisão

•12/09/2025, 08:54

Despacho

•13/08/2025, 11:55

Despacho

•10/08/2025, 20:26

Despacho

•30/06/2025, 11:51

Decisão

•09/06/2025, 11:34

Despacho

•12/05/2025, 10:30