Apelação Cível 0854187-83.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

RENATO LEONARDO SANTOS DE ANDRADE

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX BARROS DA SILVA

OAB/PB 22722·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RENATO LEONARDO SANTOS DE ANDRADE

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/09/2023, 07:38

Baixa Definitiva

13/09/2023, 07:37

Transitado em Julgado em 12/09/2023

13/09/2023, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

03/08/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:17

Negado seguimento ao recurso

17/07/2023, 15:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de parecer

31/01/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 21:23

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/09/2023, 07:38

Baixa Definitiva

13/09/2023, 07:37

Transitado em Julgado em 12/09/2023

13/09/2023, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/09/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•17/07/2023, 15:20

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 09:37

13/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

03/08/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:17

Negado seguimento ao recurso

17/07/2023, 15:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de parecer

31/01/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/10/2022, 10:06

Juntada de Petição de informações prestadas

31/08/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:27

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e provido

29/08/2022, 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2022, 16:27

Juntada de certidão de julgamento

25/08/2022, 16:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de informações prestadas

02/08/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 10:56

Conclusos para despacho

28/07/2022, 06:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/07/2022, 14:21

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/04/2022, 09:38

Juntada de Certidão

19/04/2022, 09:36

Determinação de redistribuição por prevenção

18/04/2022, 13:52

Juntada de Certidão

10/04/2022, 20:18

Conclusos para despacho

10/04/2022, 20:18

Recebidos os autos

07/04/2022, 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 12:28

DESPACHO

•01/08/2022, 10:56

DESPACHO

•27/07/2022, 14:21

DECISÃO

•18/04/2022, 13:52

OUTROS DOCUMENTOS

•27/11/2021, 20:53

OUTROS DOCUMENTOS

•27/11/2021, 20:53

OUTROS DOCUMENTOS

•27/11/2021, 20:53

OUTROS DOCUMENTOS

•27/11/2021, 20:53

SENTENÇA

•05/10/2021, 14:06

COMUNICAÇÕES

•14/05/2021, 12:16

DESPACHO

•19/03/2021, 14:55

DECISÃO

•28/08/2019, 12:44

DECISÃO

•13/05/2019, 15:01

DESPACHO

•27/04/2017, 14:49