Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0869114-73.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

CELIA MARIA UCHOA TAVARES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA RODRIGUES TAVARES

OAB/PB 17966·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CELIA MARIA UCHOA TAVARES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:20

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 09:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Transitado em Julgado em 27/08/2025

10/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:07

Juntada de Petição de informações prestadas

17/07/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:18

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CELIA MARIA UCHOA TAVARES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA ORDINÁRIA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO. Fazem jus à habilitação no crédito os herdeiros dos credores da causa que faleceram depois da expedição de precatório. RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0869114-73.2024.8.15.2001 [Causas Supervenientes à Sentença] Cuida-se de

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:38

Homologado o pedido

03/04/2025, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 16:26

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:31

Todas as movimentações(31)

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:20

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 09:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 08:38

Sentença

•03/04/2025, 16:26

10/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:07

Juntada de Petição de informações prestadas

17/07/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:18

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CELIA MARIA UCHOA TAVARES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA ORDINÁRIA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO. Fazem jus à habilitação no crédito os herdeiros dos credores da causa que faleceram depois da expedição de precatório. RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0869114-73.2024.8.15.2001 [Causas Supervenientes à Sentença] Cuida-se de

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:38

Homologado o pedido

03/04/2025, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 16:26

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:07

Conclusos para decisão

16/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:36

Prejudicado o pedido de CELIA MARIA UCHOA TAVARES registrado(a) civilmente como CELIA MARIA UCHOA TAVARES - CPF: 072.644.294-15 (REQUERENTE)

03/12/2024, 20:16

Outras Decisões

03/12/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:29

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:42

Outras Decisões

14/11/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 18:41

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2024, 13:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CELIA MARIA UCHOA TAVARES registrado(a) civilmente como CELIA MARIA UCHOA TAVARES - CPF: 072.644.294-15 (REQUERENTE).

29/10/2024, 17:45

Outras Decisões

29/10/2024, 17:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/10/2024, 17:45

Distribuído por dependência

29/10/2024, 15:30

Decisão

•30/01/2025, 11:40

Despacho

•27/01/2025, 17:07

Despacho

•03/12/2024, 20:16

Despacho

•14/11/2024, 18:41

Decisão

•29/10/2024, 17:45