Cumprimento de sentença 0000561-94.2005.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2005

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:48

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 11:44

Determinado o arquivamento

15/04/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:43

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:11

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/11/2025, 10:49

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/11/2025, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de EDSON SOARES DA COSTA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000561-94.2005.8.15.0021. EXEQUENTE: EDSON SOARES DA COSTA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAAPORA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, falarem do Precatório expedido. CAAPORÃ, 1 de outubro de 2025. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Técnico Judiciário ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Caaporã Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000561-94.2005.8.15.0021. EXEQUENTE: EDSON SOARES DA COSTA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAAPORA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, falarem do Precatório expedido. CAAPORÃ, 1 de outubro de 2025. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Técnico Judiciário ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Caaporã Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(256)

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:48

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 11:44

Determinado o arquivamento

15/04/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:43

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:11

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/11/2025, 10:49

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/11/2025, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de EDSON SOARES DA COSTA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000561-94.2005.8.15.0021. EXEQUENTE: EDSON SOARES DA COSTA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAAPORA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, falarem do Precatório expedido. CAAPORÃ, 1 de outubro de 2025. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Técnico Judiciário ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Caaporã Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000561-94.2005.8.15.0021. EXEQUENTE: EDSON SOARES DA COSTA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAAPORA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, falarem do Precatório expedido. CAAPORÃ, 1 de outubro de 2025. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Técnico Judiciário ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Caaporã Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 17:52

Juntada de

01/10/2025, 17:51

Juntada de

01/10/2025, 17:26

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EDSON SOARES DA COSTA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:31

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESPOLIO DE EDSON SOARES DA COSTA. EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAAPORA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0000561-94.2005.8.15.0021 [Espécies de Contratos]. Vistos, etc. Ante a concordância tácita das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria no ID. 115241250, para que produza os seus efeitos legais. Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo. Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1. Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares. Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2. Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo. Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro. Prazo de dez dias. 2.1. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito. Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão. Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho. Publicado eletronicamente. Caaporã, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESPOLIO DE EDSON SOARES DA COSTA. EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAAPORA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0000561-94.2005.8.15.0021 [Espécies de Contratos]. Vistos, etc. Ante a concordância tácita das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria no ID. 115241250, para que produza os seus efeitos legais. Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo. Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1. Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares. Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2. Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo. Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro. Prazo de dez dias. 2.1. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito. Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão. Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho. Publicado eletronicamente. Caaporã, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

14/08/2025, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/08/2025, 12:26

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:22

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EDSON SOARES DA COSTA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:17

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESPOLIO DE EDSON SOARES DA COSTA. EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAAPORA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0000561-94.2005.8.15.0021 [Espécies de Contratos]. Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes, por meio de seus representantes legais, para, no prazo de (10) dez dias, manifestarem-se sobre os cálculos advindos da contadoria judicial. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

02/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:42

Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:21

Realizado Cálculo de Liquidação

27/06/2025, 12:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Caaporã.

27/06/2025, 12:43

Recebidos os autos

27/06/2025, 12:43

Juntada de

31/10/2024, 13:49

Juntada de

10/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2023, 12:08

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:35

Juntada de Certidão

24/02/2023, 11:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 10:20

Conclusos para despacho

31/01/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 20:06

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 20:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:44

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EDSON SOARES DA COSTA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:44

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 21:43

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EDSON SOARES DA COSTA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:06

Conclusos para decisão

09/03/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 04:25

Juntada de Certidão

09/03/2022, 04:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:26

Conclusos para decisão

22/02/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 13:30

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:26

Conclusos para despacho

28/01/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 14:11

Conclusos para despacho

28/10/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

17/10/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 14:25

Conclusos para despacho

13/12/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 13:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EDSON SOARES DA COSTA em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 06:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 06:30

Processo migrado para o PJe

06/05/2020, 12:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 04/2020 14:12 TJE5034

08/04/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2020 NF 100/2

08/04/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 08: 04/2020 MIGRACAO P/PJE

08/04/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 04/2020

08/04/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2020

06/03/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2020

16/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 02/2020

16/02/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 02/2020 D000335170021 09:37:55 010

16/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 07/2019

19/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2019

19/07/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2018

23/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 03: 07/2017

08/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 07/2017

08/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 05/2017

29/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/05/2017 011612PB

16/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2017

16/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2017

30/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2017

27/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 03/2017

15/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 13/02/2017

13/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 01/2017 MUNICIPIO DE CAAPORA

31/01/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 01/2017 ABERTURA VOLUME 2

31/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 01/2017

31/01/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 09/2015

08/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 07/2015

27/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/06/2015 011612PB

08/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 03/2015

28/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 02/2015 NOTA DE FORO

19/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2015 NF 12/15

12/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 02/2015

02/02/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 10: 02/2014 OF.N.165/2014

10/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 02/2014

06/02/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 01/2014

23/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2014

08/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2013

11/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2013

27/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 11/2013

27/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 04/11/2013

04/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 10/2013

29/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 10/2013 MUNICIPIO DE CAAPORA

03/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2013

03/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2013

03/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 07/2013

25/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2013

29/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2013

21/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2013

15/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 04/2013

15/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 20092012

20/09/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 15102012

15/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 10072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 31122012

06/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072012

02/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24052012

05/06/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 11052012 011612PB

11/05/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09052012 NF 66: 12

09/05/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02052012

02/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02052012

02/05/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 02052012

02/05/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 26042012 011612PB

26/04/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 23042012 011310PB

23/04/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03032012

03/02/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02022012

03/02/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180120126MUNICIPIO DE

18/01/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 07112011

07/11/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01112011

07/11/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 02072011

03/07/2011, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 02072011

03/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072011

03/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052011

30/05/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31102010

03/05/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28102010 NF 140: 10

28/10/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30092010

30/09/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30092010

30/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30092010

30/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092010

30/09/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08092010

08/09/2010, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 08092010

08/09/2010, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 08092010 011730PB

08/09/2010, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 26042010

08/09/2010, 00:00

Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 06082010

08/09/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08072010

08/07/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05072010

08/07/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30062010

01/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062010

01/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062010

01/07/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 20052010

22/05/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28042010

30/04/2010, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14042010 011612PB

14/04/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09042010

09/04/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09042010

09/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09042010

09/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27032010

27/03/2010, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 24022010

24/02/2010, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 04032009

04/03/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 31102008

31/10/2008, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 31102008

31/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102008

31/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16102008

16/10/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09092008

16/09/2008, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 08092008

16/09/2008, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 16092008 011612PB

16/09/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19082008

20/08/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19082008

20/08/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19082008

19/08/2008, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 19062008

19/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062008

19/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062008

05/06/2008, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 14052008

14/05/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30042008

14/05/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19032008 NF 19: 8

19/03/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190320084MUNICIPIO DE

19/03/2008, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 01022008

07/02/2008, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 01022008

07/02/2008, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 01022008

07/02/2008, 00:00

Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 01022008

07/02/2008, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 14012008

01/02/2008, 00:00

Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 14012008

01/02/2008, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 04122007

01/02/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08112007

08/11/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07112007

08/11/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 07112007

08/11/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 31102007 011612PB

31/10/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18102007 NF 82: 7

18/10/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16102007

17/10/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16102007

17/10/2007, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 16102007

17/10/2007, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 16102007 0900

12/02/2007, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 07022007

12/02/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02022007

12/02/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230120073MUNICIPIO DE

23/01/2007, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 07022007 1120

13/12/2006, 00:00

Mov. [1366] - AUDIENCIA NEGATIVA 13122006

13/12/2006, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 13122006

13/12/2006, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 13122006

30/08/2006, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 30082006

30/08/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29082006

29/08/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29082006

29/08/2006, 00:00

Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 13122006 1000

29/08/2006, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 29082006

29/08/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25082006

25/08/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18082006

25/08/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25082006

25/08/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16082006 NF 79: 6

16/08/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160820062MUNICIPIO DE

16/08/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15092006

15/08/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15092006

15/08/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15082006

15/08/2006, 00:00

Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 29082006 1100

15/08/2006, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 15082006

28/06/2006, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 21062006

28/06/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14062006

19/06/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14062006

19/06/2006, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 15082006 0900

19/06/2006, 00:00

Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 14062006

19/06/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04052006

10/05/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

03/08/2005, 00:00

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 11:43

Decisão

•15/04/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 17:52

Decisão

•13/08/2025, 14:33

Decisão

•06/08/2025, 12:26

Despacho

•01/07/2025, 09:42

Despacho

•01/07/2025, 09:42

Despacho

•31/01/2023, 10:20

Despacho

•31/03/2022, 21:43

Despacho

•23/02/2022, 12:26

Despacho

•21/02/2022, 13:30

Documento de Comprovação

•16/02/2022, 22:35

Despacho

•10/02/2022, 12:59

Despacho

•28/01/2022, 15:26

Todos os documentos(21)

Decisão

•15/04/2026, 11:43

Decisão

•15/04/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 17:52

Decisão

•13/08/2025, 14:33

Decisão

•06/08/2025, 12:26

Despacho

•01/07/2025, 09:42

Despacho

•01/07/2025, 09:42

Despacho

•31/01/2023, 10:20

Despacho

•31/03/2022, 21:43

Despacho

•23/02/2022, 12:26

Despacho

•21/02/2022, 13:30

Documento de Comprovação

•16/02/2022, 22:35

Despacho

•10/02/2022, 12:59

Despacho

•28/01/2022, 15:26

Despacho

•18/11/2021, 14:36

Despacho

•29/10/2021, 14:11

Informações Prestadas

•17/10/2021, 17:57

Despacho

•18/12/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 06:30

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 06:30