Cumprimento de sentença 0067132-77.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

DAMIAO TAVEIRA GUIMARAES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA

OAB/PB 6050·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

DAMIAO TAVEIRA GUIMARAES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de informação

12/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:37

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0067132-77.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: DAMIAO TAVEIRA GUIMARAES EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [] Vistos, etc. 01 – F

02/07/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

19/11/2024, 15:40

Todas as movimentações(92)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de informação

12/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/01/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:12

08/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:37

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0067132-77.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: DAMIAO TAVEIRA GUIMARAES EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [] Vistos, etc. 01 – F

02/07/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

19/11/2024, 15:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/11/2024, 07:34

Conclusos para despacho

18/11/2024, 19:47

Recebidos os autos

06/11/2024, 15:01

Juntada de certidão de prevenção

06/11/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2021, 09:06

Decorrido prazo de DAMIAO TAVEIRA GUIMARAES em 06/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 02:42

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 06/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 02:42

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 02:42

Decorrido prazo de DAMIAO TAVEIRA GUIMARAES em 06/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 02:42

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 06/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 02:42

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 04:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 08:55

Juntada de ato ordinatório

19/07/2019, 08:55

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 08:55

Processo migrado para o PJe

16/01/2019, 14:52

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 12/2018 10:29 TJEJPFC

06/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 12/2018 NF 158/1

06/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

06/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2018 REMETA-SE AO TJ

30/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2018

27/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 08/2018 CERTIFICADO

27/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2018 CUMPRA-SE

27/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2018

24/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 08/2018 DEVOLVIDOS DO TJ

24/08/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 23: 07/2018

23/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 16: 07/2018 P022272172001 15:57:06 PBPREV

16/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 16: 07/2018 P062675162001 15:57:06 ESTADO

16/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 04/2017 DEVOLVIDOS DA PBPREV

20/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 18: 04/2017 P022272172001 15:19:18 PBPREV

18/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/04/2017 006126PB

10/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 05: 10/2016 PGE

07/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2016 DA PROCURADORIA DA FAZENDA

16/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 15: 08/2016 P062675162001 14:04:27 ESTADO

15/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/07/2016 010631

12/07/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2014 CERTIFIQUE-SE

29/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2014

11/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 26: 05/2014 APELACAO DO AUTOR

27/05/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 04/2014 NOTA DE FORO 63/2014/SENTENCA

01/04/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 03/2014 NOTA DE FORO 63/2014 EXPEDIDA

28/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2014 NF 63/14

28/03/2014, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 26: 03/2014 SENTENCA REGISTRADA

26/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2013

25/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05112012

25/10/2012, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 25102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23102012 NF 121: 12

23/10/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18102012

18/10/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18102012

18/10/2012, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 18102012

18/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102012

18/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082012

24/08/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 25072012

25/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30072012

30/05/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 30052012

30/05/2012, 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 30052012

30/05/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30052012

30/05/2012, 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 30052012

30/05/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30052012

30/05/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 07062012

08/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070520121PBPREV PARAIB

07/05/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05032012 SN01

05/03/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

05/03/2012, 00:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2025, 13:21

Despacho

•01/07/2025, 10:06

Despacho

•19/11/2024, 15:40

Despacho

•24/05/2023, 15:33

Decisão

•11/01/2023, 15:55

Acórdão

•28/04/2022, 11:08

Despacho

•28/03/2022, 08:26

Despacho

•23/03/2022, 15:25

Decisão

•17/11/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 08:56

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 08:55

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 08:55

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 08:55

Todos os documentos(16)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/01/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2025, 13:21

Despacho

•01/07/2025, 10:06

Despacho

•19/11/2024, 15:40

Despacho

•24/05/2023, 15:33

Decisão

•11/01/2023, 15:55

Acórdão

•28/04/2022, 11:08

Despacho

•28/03/2022, 08:26

Despacho

•23/03/2022, 15:25

Decisão

•17/11/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 08:56

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 08:55

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 08:55

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 08:55

Autos digitalizados

•16/01/2019, 14:51