Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800300-40.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.974,64

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Ingá TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 09 - Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

VALDEIR SOARES DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL BATISTA CHAVES

Terceiro

MUNICIPIO DE INGA-PB

Reu

MUNICIPIO DE INGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA

OAB/PB 15729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:12

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:46

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 08:27

Juntada de decisão

13/03/2026, 07:24

Recebidos os autos

13/03/2026, 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:24

Todas as movimentações(36)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:12

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 15:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 11:49

24/03/2026, 00:46

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 08:27

Juntada de decisão

13/03/2026, 07:24

Recebidos os autos

13/03/2026, 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:24

Juntada de Petição de recurso inominado

17/07/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:43

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALDEIR SOARES DA SILVA REU: MUNICÍPIO DE INGÁ-PB SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800300-40.2025.8.15.0201 [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Conversão em Pecúnia, Gratificação Natalina/13º salário] Vistos, etc. O feito tramitou sob o rito do Juizado da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/09). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DA IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:24

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2025, 09:20

Recebidos os autos do CEJUSC

08/04/2025, 12:18

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 08/04/2025 10:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.

08/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de contestação

07/04/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/04/2025 10:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.

14/02/2025, 11:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB

30/01/2025, 10:04

Recebidos os autos.

30/01/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2025, 19:22

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 08:27

Acórdão

•19/02/2026, 21:05

Decisão

•26/01/2026, 15:43

Documento Jurisprudência

•17/07/2025, 15:46

Documento Jurisprudência

•17/07/2025, 15:46

Documento Jurisprudência

•17/07/2025, 15:46

Documento Jurisprudência

•17/07/2025, 15:46

Documento Jurisprudência

•17/07/2025, 15:46

Documento Jurisprudência

•17/07/2025, 15:46

Documento Jurisprudência

•17/07/2025, 15:46

Documento Jurisprudência

•17/07/2025, 15:46

Documento Jurisprudência

•17/07/2025, 15:46

Documento Jurisprudência

•17/07/2025, 15:46

Todos os documentos(29)

Despacho

•16/04/2026, 15:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 08:27

Acórdão

•19/02/2026, 21:05

Decisão

•26/01/2026, 15:43

Documento Jurisprudência

•17/07/2025, 15:46

Documento Jurisprudência

•17/07/2025, 15:46

Documento Jurisprudência

•17/07/2025, 15:46

Documento Jurisprudência

•17/07/2025, 15:46

Documento Jurisprudência

•17/07/2025, 15:46

Documento Jurisprudência

•17/07/2025, 15:46

Documento Jurisprudência

•17/07/2025, 15:46

Documento Jurisprudência

•17/07/2025, 15:46

Documento Jurisprudência

•17/07/2025, 15:46

Documento Jurisprudência

•17/07/2025, 15:46

Documento Jurisprudência

•17/07/2025, 15:46

Documento Jurisprudência

•17/07/2025, 15:46

Documento Jurisprudência

•17/07/2025, 15:46

Documento Jurisprudência

•17/07/2025, 15:46

Documento Jurisprudência

•17/07/2025, 15:46

Sentença

•30/04/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:04

Documento Jurisprudência

•28/01/2025, 19:22

Documento Jurisprudência

•28/01/2025, 19:22

Documento Jurisprudência

•28/01/2025, 19:22

Documento Jurisprudência

•28/01/2025, 19:22

Documento Jurisprudência

•28/01/2025, 19:22

Documento Jurisprudência

•28/01/2025, 19:22

Documento Jurisprudência

•28/01/2025, 19:22