Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804357-48.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804357-48.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804357-48.2025.8.15.0251. RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA-- RECORRIDO: ALANO WANDERLEY NETO-Advogado do(a) RECORRIDO: VICTOR BEZERRA FERNANDES FILGUEIRAS - PB33239 RELATOR: Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO) ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao Art. 363, considerando que os Embargos de Declaração atravessados nos autos são tempestivos, e de ordem do MM Relator, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s), por seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao referido recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa/PB, 17 de dezembro de 2025. GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA FILHO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL Nº DO

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA - Fica(m) Vossa(s) Excelência(s) Intimado(s) da 69ª SESSÃO ORDINÁRIA (32ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se a partir das 13h59 de 06 de Outubro de 2025, com término às 13h59 de 13 de Outubro de 2025.

29/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2025, 08:50

Juntada de Certidão

29/08/2025, 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0804357-48.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos. 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 dias. 2. Com a interposição das contrarrazões ou findo o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossos cumprimentos. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 07:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/08/2025, 17:28

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:13

Juntada de Petição de recurso inominado

18/08/2025, 11:30

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALANO WANDERLEY NETO REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA do teor do PROJETO DE SENTENÇA e da SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO, proferidos nos autos em epígrafe (conforme números identificadores transcritos abaixo), os quais foram devidamente homologados e publicados no sistema PJE. Advogado do(a) AUTOR: VICTOR BEZERRA FERNANDES FILGUEIRAS - PB33239 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. Patos/PB, 13 de agosto de 2025 FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O PROJETO DE SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25081019594442400000111899892 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25081123375380000000111927097 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO n.°: 0804357-48.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:05

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 07:57

Decisão

•27/08/2025, 17:28

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Expediente em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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