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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 35.998,80

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ISABELA SILVA CLEMENTINO

CPF

Autor

JOSIVAN FIRMINO DA SILVA NETTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Certidão

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 30/10/2025

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(68)