Procedimento Comum Cível 0808754-80.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA

OAB/RJ 177138·CPF·Representa: Autor

KAROLINE MORAES SEGAT

OAB/RJ 247767·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2026, 13:41

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

08/07/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/07/2025, 15:29

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 0808754-80.2021.8.15.2001 DESPACHO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. João Pessoa/PB, 3 de abril de 2025 JUÍZA DE DIREITO

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 21:13

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/04/2025, 15:51

Decorrido prazo de VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:12

Todas as movimentações(50)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2026, 13:41

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

08/07/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 13:41

Despacho

•03/04/2025, 21:13

08/07/2025, 15:29

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 0808754-80.2021.8.15.2001 DESPACHO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. João Pessoa/PB, 3 de abril de 2025 JUÍZA DE DIREITO

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 21:13

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/04/2025, 15:51

Decorrido prazo de VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão

26/09/2024, 06:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2024, 21:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:14

Determinada a redistribuição dos autos

16/05/2023, 12:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

16/05/2023, 12:14

Conclusos para despacho

16/05/2023, 08:22

Juntada de Certidão

16/05/2023, 08:22

Declarada incompetência

20/03/2023, 15:52

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 14:26

Conclusos para despacho

27/09/2021, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 19:47

Conclusos para despacho

31/05/2021, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 09:08

Decorrido prazo de VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:02

Juntada de Petição de réplica

13/05/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 21:54

Juntada de Petição de contestação

22/04/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 19:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2021, 18:50

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2021, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 20:15

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 16:33

Despacho

•05/02/2025, 12:53

Despacho

•19/11/2024, 17:12

Decisão

•16/05/2023, 12:14

Decisão

•20/03/2023, 15:52

Despacho

•28/09/2022, 23:39

Despacho

•30/09/2021, 14:26

Despacho

•06/08/2021, 16:53

Despacho

•31/05/2021, 19:47

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 22:08

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 21:54

Decisão

•15/04/2021, 19:43

Decisão

•15/04/2021, 18:50

Despacho

•20/03/2021, 21:59

Todos os documentos(16)

Decisão

•25/02/2026, 13:41

Despacho

•03/04/2025, 21:13

Despacho

•05/02/2025, 12:53

Despacho

•19/11/2024, 17:12

Decisão

•16/05/2023, 12:14

Decisão

•20/03/2023, 15:52

Despacho

•28/09/2022, 23:39

Despacho

•30/09/2021, 14:26

Despacho

•06/08/2021, 16:53

Despacho

•31/05/2021, 19:47

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 22:08

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 21:54

Decisão

•15/04/2021, 19:43

Decisão

•15/04/2021, 18:50

Despacho

•20/03/2021, 21:59

Despacho

•18/03/2021, 20:15